Divulgada no início de fevereiro, a edição de dezembro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2020, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o exercício anterior. A publicação mensal tem por objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica, dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais.
O resultado orçamentário de 2020, déficit de R$ 597,3 milhões, foi o melhor apresentado desde 2016, ano em que ocorreu a cessão da folha de pagamento, quando o déficit foi de R$ 143,1 milhões. Comparando com 2019 (déficit de R$ 3,43 bilhões) o resultado orçamentário melhorou R$ 2,84 bilhões. Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o déficit de 2020 ficou em R$ 770,7 milhões, bem inferior ao ano de 2019, quando o déficit foi de R$ 3,20 bilhões. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas aquelas despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,47 bilhões (empenhado, liquidado, mas não efetivamente pago em 2020) o resultado orçamentário publicado seria positivo em R$ 2,87 bilhões.
O resultado primário, que é um importante indicador que evidencia o impacto da política fiscal nas contas públicas, pois exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou melhora, tanto pela metodologia nova (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias) quanto pela metodologia antiga (regime orçamentário misto). Ao considerarmos a metodologia nova, indicador oficial e publicado, a melhora foi de R$ 2,20 bilhões, sendo R$ 2,86 bilhões o resultado superavitário de 2020, frente aos R$ 669,4 milhões de 2019. Na metodologia antiga é possível fazer uma comparação de maior período, o resultado primário superavitário de R$ 2,35 bilhões é o maior nominalmente desde a primeira publicação do RREO (obrigatório desde a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que ocorreu no exercício de 2001, quando o superávit primário foi de R$ 455 milhões.
Segundo o contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, “tais resultados demonstram que o governo do Estado vem adotando medidas destinadas a atender efetivamente a um de seus principais eixos estratégicos, qual seja o de erguer um Estado Sustentável, sobretudo por meio do equilíbrio fiscal. E considera que os riscos fiscais previstos no início da atual gestão foram sensivelmente mitigados ao longo do biênio encerrado”.
O déficit previdenciário do plano financeiro foi de R$ 9,94 bilhões em 2020, frente ao déficit de R$ 12,05 bilhões apresentado em 2019. Se consideradas as despesas administrativas, o déficit previdenciário é de R$ 10,3 bilhões. A diminuição de R$ 2,11 bilhões já reflete significativamente a reforma previdenciária implementada em abril de 2020. Cabe destacar que esses dois resultados (2019 e 2020) já consideram a alteração de critério para apuração do déficit previdenciário, pois até a publicação de 2019 as despesas administrativas eram somadas as despesas previdenciárias. Sendo que a partir de 2020 passou a compor um quadro próprio. Por isso, o déficit previdenciário de 2019 (R$ 12,05 bilhões) apresentado difere do originalmente publicado (R$ 12,47 bilhões).
Faz-se importante ressaltar que esta versão do RS Contábil, referente ao mês de dezembro, apresenta alteração no resultado previdenciário do exercício de 2019 em relação ao demonstrativo divulgado em 1º de fevereiro. A peça foi ajustada à atual metodologia, permitindo a correta avaliação do efeito da reforma previdenciária implementada em abril de 2020.
Já em relação ao limite de despesa com pessoal no Poder Executivo, o indicador totalizou 42,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), menor indicador desde 2011 (que foi de 40,39%), quando consideradas apenas as publicações de final de exercício. Outros indicadores também compõem o demonstrativo, tais como a RCL, as despesas com saúde, educação e segurança, em relação à Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
Confira aqui o RS de Contábil de dezembro
Texto: Ascom Sefaz/Cage
