A Secretaria da Saúde (SES) realizou, nesta segunda-feira (23/3), o pagamento da décima parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados entre os anos de 2014 e 2018 com as prefeituras e são relativos à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em maio do ano passado, o governo do Estado anunciou o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas.
Os recursos referentes à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica devem ser utilizados pelos municípios para ações no âmbito da Atenção Básica e Saúde da Família. O valor do Samu deve ser aplicado nas centrais municipais de atendimentos de urgência e emergência que atende pelo 192 nos territórios de cada município. Entre as possibilidades de uso estão despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos, reforma e ampliação de estruturas físicas, entre outras.
Texto: Marília Pereira Bissigo/Ascom SES
Edição: Secom
