O governo do Estado está convicto da legalidade do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia e não irá realizar alterações no projeto, que deve ser votado em plenário no dia 9 de julho. Além da manutenção do congelamento, sustentado nos quatro anos do governo José Ivo Sartori (MDB), a gestão Eduardo Leite (PSDB) ampliou as restrições aplicadas não apenas ao Executivo, mas aos demais poderes.
A principal polêmica se deve à exclusão da proposta de elevação da receita para cobrir os 3% de crescimento vegetativo da folha. “Um orçamento real, sem previsão de receitas fictícias e com limites concretos nos repasses gera impacto para os demais poderes. Estamos trazendo todos para dentro da mesma realidade”, sustentou a secretária do Planejamento, Leany Lemos. Ela defendeu ainda que há percepção correta da sociedade de que nem todos estão sofrendo os impactos da crise da mesma forma. “O setor público é mais protegido, blindado em relação aos efeitos da crise econômica. É importante avançar e dar esta mensagem de que todos estão fazendo sua parte”, destacou. Segundo Leany, os poderes podem realizar remanejamento interno em seus orçamentos para honrar o pagamento de benefícios que impactam nas folhas independentemente de ações dos gestores.
Não bastasse a pressão de poderes como o Judiciário, que teve forte reação à iniciativa, críticas de deputados à LDO ganharam fôlego nos últimos dias no Legislativo devido a parecer da procuradoria-geral da Casa, que classificou a falta de previsão de ampliação na receita para cobrir o crescimento vegetativo como inconstitucional. Além dos impasses jurídicos, há imbróglio no campo político. Parlamentares que reclamam da suposta ilegalidade, mencionam a dificuldade em alterar o texto por meio de emendas.
A mudança poderia ser facilmente colocada em prática. Não fosse por um detalhe: o temor do desgaste perante a opinião pública, de garantir ampliação de recursos para poderes como Judiciário e Ministério Público, que tradicionalmente são menos afetados pela crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Mauro Schaefer
