Falta de quórum impede votação de PL que limita dispensa de servidores para mandatos classistas 

Na sessão desta terça-feira (10), o plenário aprovou projeto do Executivo que autoriza a renegociação de operações de crédito firmadas com recursos do BNDES (PL 174 2017), além da retirada da Ordem do Dia de outra matéria do governo relativa à dívida do Estado com a União (PL 175 2017). Durante a discussão da terceira matéria em pauta, o projeto que limita a um o número de servidores dispensados para o exercício de mandato classista (PL 148 2017), não houve quórum para dar continuidade à votação. Além desse, outros quatro projetos não puderam ser apreciados e devem retornar ao plenário na próxima semana.

A primeira matéria apreciada foi o requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para a retirada do PL 175 2017 da Ordem do Dia, já que o Executivo retirou o regime de urgência da matéria. Gabriel destacou, na tribuna, que a proposta busca autorização para o Poder Executivo realizar aditivos nos contratos em que a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 autoriza que a União reestruture as obrigações financeiras estaduais tanto por meio da prorrogação dos prazos de pagamento quanto pela via da redução extraordinária das prestações. A retirada da urgência, segundo o parlamentar, é para que sejam feitas modificações técnicas no projeto. Após, ele volta a tramitar em regime de urgência, informou. O requerimento foi aprovado por unanimidade (40 votos favoráveis).

Após, os parlamentares aprovaram, por 42 votos a um, o PL 174 2017, autorizando o Executivo a renegociar, mediante celebração de termo aditivo, as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES, mantidas as garantias e contrapartidas convencionadas originariamente. As operações de crédito do Estado do Rio Grande do Sul junto ao BNDES que podem ser renegociadas são o Programa Especial de Financiamento – PEF I, PEF II e PROINVESTE, com saldo, atualmente, de R$ 44,1 milhões, R$ 74,3 milhões e R$ 702,3 milhões, respectivamente. As referidas linhas de crédito terão aumento de prazo para pagamento de 10 anos, sendo que, destes, 4 anos serão de carência do principal. Estima-se que a dilatação do prazo total e das carências das dívidas com o BNDES pode resultar em ganho de caixa de cerca de R$ 175 milhões até 2020.

Por falta de quórum, não foi concluída a apreciação do PL 148 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe, para limitar a um o número de servidores dispensados para esse exercício. A queda do quórum ocorreu após a realização da terceira verificação de quórum, quando apenas 26 parlamentares registraram presença.

Sem quórum, também não foram votados outras quatro matérias que tratam de iniciativas da Mesa Diretora e da criação de comissões temporárias na AL. Elas devem voltar a plenário na próxima semana. São elas:

• RCR 2 2017, da Mesa, que requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de tratar da situação jurídico-política da Lei Kandir.
• RCE 7 2017, de Maurício Dziedricki (PTB) e outros 48 parlamentares, que requer a criação de uma Comissão Especial de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil, buscando políticas de saúde pública, promoção e prevenção de combate à obesidade infantil do Estado.
• PR 14 2017, da Mesa, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul.
• PR 15 2017, da Mesa, que cria o “Festival Gaúcho de Nanometragem #ElesPorElas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.