Em consonância com as medidas estabelecidas pelo governo estadual em razão da Covid-19, a Secretaria da Fazenda comunica seu plano contingencial de atendimento ao público. Seguindo as orientações para diminuir as aglomerações, o atendimento ao público será realizado de forma virtual, estando as repartições abertas ao público no período compreendido entre 13h30 e 17h unicamente para entrega de documentos.
As regras valem para Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Porto Alegre, Protocolo Central, Delegacias da Receita Estadual no interior do Estado e atendimento a fornecedores.
O atendimento ao servidor público no Tudo Fácil também fica suspenso, passando a ser prestado unicamente através dos canais virtuais e do Portal do Servidor.
A partir de 19 de março ficam suspensas as sessões de julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) por 30 dias, devendo ser republicadas as pautas oportunamente, com as indicações das novas datas.
Confira abaixo como cada público deve proceder de acordo com o tipo de serviço procurado:
Protocolo Geral:
- Segue funcionando para recebimento de documentos, porém com horário restrito: das 13h30 às 17h
Servidores públicos:
- Os serviços de recadastramento e prova de vida estão suspensos por 120, sem prejuízo no pagamento, inclusive para quem já recebeu o aviso.
- Os comprovantes de rendimentos podem ser obtidos através: 1) do Portal do Servidor , em “serviços gerais” ( seguir as orientações sem a necessidade de senha); 2) do App ServidorRS , que encontra-se em fase de testes ( dúvidas de acesso ao aplicativo podem ser sanadas pelos fones 0800 6484848 e 32103990) e 3) do e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br, mediante o envio anexo de cópia do documento de identidade com CPF.
- Contracheques podem ser consultados também no APP ServidorRS ou na área exclusiva do Portal do Servidor, em “serviços pessoais”. Caso tenha esquecido sua senha ou seja seu primeiro acesso, clicar em “nova senha”. A nova senha será encaminhada para o e-mail do servidor cadastrado no sistema RHE.
- Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail atendimento.dpp@sefaz.rs.gov.br ou, a partir de 19/03/2020, pelo fone 0800 541 0005.
Fornecedores:
- Os fornecedores podem ligar para o telefone (51) 3214-5360 ou escrever para o e-mail atendimento.dprof.te@sefaz.rs.gov.br.
Contribuintes:
Para permitir o acesso aos serviços que são prestados exclusivamente de forma presencial pela Receita Estadual, estão sendo disponibilizados e-mails específicos para envio de documentos para a Unidade a qual o contribuinte está vinculado. Confira abaixo o detalhamento das orientações:
- Os usuários devem utilizar o autoatendimento no site ou no Portal e-CAC para os serviços disponibilizados nesses canais.
- Para dúvidas de legislação, de procedimentos ou problemas relacionados ao site, e-CAC, documentos fiscais e outras, utilizar o atendimento do “Fale Conosco” e “Plantão Fiscal Virtual”, disponível no site da Receita Estadual. Caso o Plantão Fiscal Virtual não solucione a dúvida, deve ser solicitada continuidade do atendimento por contato telefônico. Não será agendado ou realizado atendimento de Plantão Fiscal Presencial.
- No período, não ocorrerão pronto atendimentos nas unidades da Receita Estadual. Os serviços prestados apenas na modalidade presencial deverão ser solicitados através do envio de e-mails nos endereços disponibilizados para protocolo, sem necessidade de deslocamento até uma unidade. Para o protocolo por e-mail ser válido, devem ser encaminhados todos documentos indicados na Carta de Serviços da Receita Estadual.
E-mails indicados, conforme a região de atendimento ao município do contribuinte:
- O protocolo através do envio de e-mails é válido somente para os casos não abrangidos no autoatendimento, e-CAC, Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. Se após o protocolo forem necessárias informações adicionais, a Receita Estadual entrará em contato por e-mail ou telefone.
- As unidades de atendimento da Receita Estadual ficarão abertas no período compreendido entre as 13h30 às 17h unicamente para entrega de documentos. Nos casos de entrega de documentos presenciais, deverão constar informações de e-mail e telefone de contato, para que seja encaminhado posteriormente pela Receita Estadual o número do protocolo criado.
- No caso de impugnações e repetição de indébito, os documentos podem ser enviados para a Receita Estadual por meio do e-mail de protocolo (e-mail de contingência), desde que sejam do tipo P7S com possibilidade de verificação de autenticidade da assinatura digital e certificado emitido de acordo com as normas da ICP Brasil. As documentações também podem ser encaminhadas via correios para a Divisão de Processos Fiscais da Receita Estadual (Rua Siqueira Campos, 1044 – Sala 410 B – Centro – Porto Alegre / RS – CEP: 90010-001).
Texto: Ascom Fazenda
