A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), por meio da Receita Estadual (RE), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul (SPRF/RS), celebraram, nesta quarta-feira (09), acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados, informações, soluções tecnológicas e prestação de mútua assistência no desempenho das respectivas atribuições. A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção e combate à macrocriminalidade e à sonegação e fraude fiscal, prevendo, por exemplo, avanços no chamado “cercamento eletrônico” do Estado. O ato foi assinado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo superintendente da SPRF/RS, Luís Carlos Reischak Junior.
Entre as medidas previstas no Acordo de Cooperação Técnica Nº 20/10/46, que tem vigência de cinco anos, estão a implantação, operação, manutenção e compartilhamento de leituras de sistemas de fiscalização eletrônica.
As informações serão utilizadas tanto na área de fiscalização tributária quanto para reforçar a segurança pública, com previsão, inclusive, de realização de atividades conjuntas e apoio logístico para potencializar as ações, reduzindo também o custo operacional. No âmbito fiscal, a novidade deve aumentar a assertividade e produtividade das medidas de combate à sonegação e a fraudes que ocorrem na circulação de mercadorias e na prestação de serviços de transporte. No tocante à segurança, o grande destaque é a possibilidade de expandir o “cercamento eletrônico” do Rio Grande do Sul.
Esse acordo consolida compromissos importantes que vão fortalecer ainda mais a cooperação que existe entre a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, de forma que essa soma de esforços potencializa ainda mais os resultados institucionais de ambas instituições e assegura uma melhor e mais eficiente prestação de serviço público à sociedade, avaliou o superintendente Reischak.
Outro benefício esperado é a melhora da prevenção de práticas irregulares relacionadas à área de transportes, como no transporte de produtos perigosos, na redução da ocorrência de acidentes com danos materiais, feridos e mortes, com a retirada de circulação de veículos que não estejam em condições de uso e com documentação irregular, e no combate aos crimes de trânsito e outros crimes previstos em lei que se utilizem das rodovias para sua consecução.
“Temos trabalhado com muito foco para facilitar a vida do contribuinte, valorizando a grande maioria que é cumpridora dos deveres para com o Fisco, e também para intensificar a fiscalização sobre a minoria que não age de forma correta, prejudicando a sociedade com o não pagamento de impostos e exercendo uma concorrência desleal”, disse o secretário Marco Aurelio Cardoso.
Tecnologia desenvolvida pela Receita Estadual já vem contribuindo na segurança pública
Criado em 2017, o Sistema de Controle e Monitoramento de Veículos (CMV), fruto de trabalho conjunto entre Receita Estadual e Procergs, integrado ao Sistema ONE (Operador Nacional dos Estados), é uma solução que utiliza tecnologias que permitem a leitura de placas de veículos em tempo real. Além de sua aplicabilidade em ações de fiscalização tributária, como as chamadas “blitze inteligentes” do IPVA, nas quais são disparados alertas conforme os gatilhos programados e apenas os veículos com irregularidades ou pendências são parados, a ferramenta também é decisiva na área da Segurança Pública.
A construção de parcerias, como por exemplo na criação do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), fez com que o CMV passasse a ser utilizado de maneira integrada e colaborasse significativamente, desde então, para uma série de ações na área. “Quem ganha, em última análise, é o cidadão, pois a segurança pública atinge diretamente a população”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Atualmente, o mecanismo é imprescindível para a viabilização do “cercamento eletrônico” do Rio Grande do Sul, tendo como funcionalidades a identificação de automóveis em situação de furto ou roubo, a geração de estatísticas e de mapa de calor para ações de inteligência, indicações georreferenciadas para rastreamento e painéis para monitoramento das ocorrências detectadas. Em 2019, a iniciativa foi reconhecida durante a realização do 2º Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Brigada Militar.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
