Para fortalecer ainda mais o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e garantir benefícios ao consumidor e para a arrecadação do Estado, a Receita Estadual lançou nesta sexta-feira (15) um aplicativo que facilita a pesquisa de preços.
A ferramenta “Menor Preço Nota Gaúcha” (precisa ser procurado com esse nome nas plataformas Android e iOS) permite ao usuário comparar valor de venda de um produto em diferentes estabelecimentos participantes do NFG – atualmente acima de 200 mil.
Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF. O aplicativo adota uma tecnologia que já funciona em outros estados.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o Dia do Consumidor é simbólico para o lançamento do produto, pois amplia o relacionamento do Estado com o cidadão. “O setor público precisa cada vez mais orientar-se pela transparência, abrindo seus dados e utilizando a tecnologia em prol de novos e acessíveis serviços”, disse o secretário, destacando a importância da Procergs no desenvolvimento da solução.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicou que o “Menor Preço” vai fortalecer ainda mais o programa Nota Fiscal Gaúcha, que já conta com 1,6 milhão de pessoas cadastradas. “Queremos dobrar a participação cidadã para a exigência da nota fiscal, o que traz benefícios para entidades e para a arrecadação do Estado”, explicou.
Raio de pesquisa pode ser reduzido ou ampliado
Para a utilização dos serviços, é necessário o cadastro no Nota Fiscal Gaúcha, o que pode ser feito por qualquer cidadão que tenha CPF. Quando um estabelecimento emite uma NF-e ou uma NFC-e, ele previamente autoriza este documento junto à Secretaria da Fazenda. E é com base nessa informação que os valores são atualizados. O raio máximo de pesquisa é de até 30 quilômetros, podendo ser reduzido ou ampliado.
O Nota Fiscal Gaúcha estimula a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas. O programa prevê prêmios em dinheiro, desconto no IPVA e benefícios para entidades sociais indicadas pelos participantes. O Menor Preço reforça a atuação do NFG com maior estímulo à emissão de Notas Fiscais e, consequentemente, aumento da arrecadação do ICMS.
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Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
