O Ministério da Fazenda fez uma série de sugestões de aumento das receitas primárias entre 2019 e 2022 que somam R$ 272,6 bilhões. O documento ainda propõe uma tabela regressiva de incentivos fiscais, que somam R$ 136,1 bilhões nesse mesmo período, o que geraria uma economia de R$ 408,7 bilhões. A proposta prevê um corte linear de 10% nos gastos tributários geraria aumento de receita da ordem de R$ 30,6 bilhões, em 2019; de R$ 32,8 bilhões, em 2020; de R$ 35,1 bilhões, em 2021, e de R$ 37,6 bilhões, em 2022.
Essas medidas constam de um relatório de 97 páginas publicado nesta terça-feira (11/12), denonominado “Panorama Fiscal Brasileiro”, que faz parte do material produzido pela equipe econômica para o governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. O estudo sugere, por exemplo, a elevação da alíquota previdenciária dos servidores federais civis de 11% para 14% e o aumento da alíquota do imposto de renda para empresas com declaração sobre a base de cálculo do lucro presumido de 32% para 40%. Também são propostos a tributação de juros sobre capital próprio e de lucros e dividendos. Este último, apenas em 2019, geraria uma receita de R$ 21,4 bilhões.
O governo também prevê a mudança na tributação das LCA/LCI, hoje isentas, com imposto de renda de 15% sobre o rendimento e a tributação de fundos privados constituídos sob a forma de condomínios fechados, o que, pela previsão da Fazenda, renderia uma receita de R$ 10,8 bilhões em 2019. Pelas projeções feitas no estudo, essas medidas e outras, incluindo a privatização da Eletrobras, renderiam R$ 77,8 bilhões no próximo ano.
O documento da Fazenda reforça a necessidade de mudanças estruturais “significativas para que ocorra recuperação dos resultados fiscais nos próximos anos”, e a pasta avisa que isso vai depender da aprovação de medidas que contenham a expansão das despesas obrigatórias. Sem tais reformas, o país pode estabilizar a dívida pública em patamares bem elevados e apresentar baixas taxas de crescimento.
O estudo foi coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional e apresenta um mapeamento da situação fiscal brasileira e permite avaliar os principais problemas fiscais do país e as potenciais medidas mitigadoras. Além de trazer o contexto econômico e o desempenho fiscal, o material traça cenários com projeções fiscais de médio prazo, faz um mapeamento de riscos e uma análise de curtíssimo prazo sobre a programação e execução orçamentária e financeira de temas específicos, como a Regra de Ouro. Também são avaliados os impactos de medidas fiscais e do marco regulatório e a situação fiscal dos estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Aidar
