Por Ascom Febrafite
Em busca de fortalecer o trabalho conjunto de interesse dos estados e da administração tributária, as Diretorias da Febrafite e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estiveram reunidas nessa quinta-feira (27) por videoconferência. Em pauta, aspectos da reforma tributária e o pedido de apoio político, junto ao colegiado, sobre pontos preocupantes para os Auditores Fiscais na reforma administrativa.
Pela Febrafite, participaram o presidente Rodrigo Spada, os vice-presidentes Maria Aparecida Meloni (Sudeste), Marcelo Mello (Sul), os diretores Juracy Soares (Tributário), Caetano Mello Júnior (Jurídico) e Michel Gradvohl (Comunicação).
O Comsefaz foi representado pelo Diretor-Institucional, André Hota Melo e os assessores Marcela Batista, Jorgina Guimarães, Flávio Arantes e Carolina Michelman.
Na oportunidade, o Presidente Rodrigo Spada parabenizou o Comsefaz pela proatividade e o trabalho do comitê, que conseguiu uma convergência entre os 27 Secretários de Fazenda pela reforma tributária ampla. “A pauta da reforma tributária ganhou um novo fôlego graças ao trabalho do Comsefaz. Vocês têm feito frente pra levar as demandas dos estados muito mais que alguns governadores”, disse Spada.
André Horta manifestou que o Comsefaz faz dupla com a Febrafite em defesa das pautas estaduais, citou ainda pautas políticas conjuntas, a exemplo do PLP 67/2021, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), para regulamentação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que, apesar de prevista na Constituição Federal, passados mais de 32 anos da sua promulgação, ainda não avançou no Congresso Nacional.
“Comsefaz e Febrafite trabalham com perspectiva parecida sobre temas de interesse dos Estado e do Fisco, com a Reforma Tributária e a importância dos tributos para a sociedade. E nada mais natural do que unirmos forças na definição e execução de estratégias que possam fortalecer a defesa dessas bandeiras”, afirmou o diretor do Comsefaz, André Horta.
Rodrigo Spada colocou a Febrafite à disposição para somar esforços em defesa do erário estadual, pela aprovação da reforma ampla do sistema tributário nacional, em convergência com a atuação do Comsefaz.
Reforma Administrativa
Além dos assuntos tributários, Spada pediu apoio político junto ao colegiado do Comsefaz sobre pontos preocupantes para os Auditores Fiscais na Reforma Administrativa, dentre eles, a possibilidade de ingresso de comissionados sem o compromisso com o estado no serviço público e a criação do inusitado vínculo de experiência, uma espécie de “trainee”, que submete os novos servidores aprovados em concurso público a um “período de experiência”.
“Se aprovada, a medida viola o princípio da impessoalidade, uma vez que subordina a investidura no cargo público a critérios subjetivos e indefinidos, com grave risco de predominância de interesses políticos, partidários, ideológicos e econômicos, representando uma verdadeira burla ao concurso público, além de permitir o apadrinhamento político”, alerta Spada.
Ele falou ainda da atuação das entidades nacionais dos três entes federativos para que o Fisco seja citado como atividade típica de Estado na Reforma Administrativa, com teto único, desvinculado de cargos de natureza política.
André Horta disse que vai levar a pauta para conhecimento do Fórum de Secretários, colegiado que por sucessivas vezes reconheceu em posicionamentos e apoio a pauta dos Fiscos, como fez na questão da manutenção dos fundos constitucionais.
O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí Rafael Fonteles foi convidado para participar da abertura da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite que acontecerá no próximo dia 10 de junho, no período da tarde.
