Entidades e parlamentares fazem reunião no Sindilegis para articular ações contra a PEC 32
O vice-presidente da Febrafite, Rubens Roriz, representou a entidade em reunião organizada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Frente Servir Brasil, e outras entidades representativas do funcionalismo público, na manhã desta segunda (27), na sede do Sindilegis, em Brasília. O objetivo da reunião foi definir estratégias para derrubar a PEC 32, da Reforma Administrativa, aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23).
O presidente da Frente Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), falou sobre o trabalho do grupo.
“Estamos trabalhando com a consciência de que o governo não tem os 308 votos necessários (para aprovação no Plenário). Nesse momento, enquanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está fazendo reuniões de convencimento para conseguir os votos, nós estamos organizando as nossas reuniões para convencer os parlamentares, inclusive da base governista, de que essa PEC não traz vantagem nem para o serviço público, nem para o Brasil de forma geral”, disse o parlamentar ao Correio Braziliense.
Prevista para votação no plenário da Câmara nesta semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e parlamentares defensores da proposta de texto constitucional trabalham para costurar os votos necessários para aprovação.
Nesta semana, parlamentares contrários e representantes de entidades de classe vão intensificar a mobilização para barrar o avanço da PEC que precariza o serviço público do país.
Em entrevista ao jornal O Dia, edição desta segunda-feira, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que os trabalhos são para garantir a rejeição integral do texto: “Daqui pra frente é força total para derrubar integralmente a PEC 32”.
Desde que a PEC 32 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a Febrafite começou um trabalho de identificar as ameaças do texto às carreiras do Fisco e ao serviço público, com atuação conjunta com entidades nacionais para evitar o avanço da proposta e preservar o trabalho das administrações tributárias.
A última versão do substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade dos serviços públicos.
A possibilidade de redução temporária em até 25% da jornada e salário em períodos de crise fiscal, por exemplo, abrange os funcionários públicos que já estão no cargo — antes mesmo da promulgação da emenda, se aprovada no Congresso. Esta é uma das principais preocupações dos servidores públicos.
Nesta terça, dia 28, já tem ato marcado às 16 horas em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Participe!
Com informações da Agência Câmara e do Fonacate.
