O Conselho Deliberativo da Febrafite, reunido em Assembleia Geral Extraordinária, em João Pessoa (PB), na sexta-feira (16/8), emitiu moção de apoio aos Auditores-Fiscais do Fisco Federal em face às diversas manifestações públicas de autoridades no sentido de não serem alcançadas pelas atividades de controle fiscal e de combate à sonegação, demonstrando inequívoca tentativa de enfraquecimento da Receita Federal do Brasil.
Leia íntegra da manifestação:
MOÇÃO DE APOIO
O Fisco Estadual/Distrital brasileiro, reunido em Assembleia Geral Extraordinária da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 16 de agosto de 2019, em João Pessoa, Paraíba, com a participação de representantes de 26 filiadas, manifesta sua preocupação com a preservação das atividades de controle fiscal e combate à sonegação, independentemente da posição política, cargo ou prestígio econômico do cidadão brasileiro alcançado.
O art. 5º da Constituição da República define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no mesmo sentido mais específico do Código Tributário Nacional (art.194, parágrafo único), de que a legislação tributária “se aplica às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal”.
Nesse sentido, a Febrafite repudia as tentativas de cercear a ação do Fisco, bem como de blindar qualquer cidadão brasileiro de medidas objetivas de combate à evasão fiscal.
Somos todos responsáveis por manter os serviços públicos.
João Pessoa (PB), 16 de agosto de 2019.
Juracy Soares
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Filiadas à Febrafite: AAFFEPI/PI, AAFIT/DF, AAFRON/RO, AAFTTEPE/PE, AFEAP/AP, AFFEAM/AM, AFFEGO/GO, AFFEMAT/MT, AFFEMG/MG, AFFESC/SC, AFISGUAR/PR, AFISMAT/MT, AFISVEC/RS, AFRAFEP/PB, AFITES/ES, AFRERJ/RJ, AFRESP/SP, ASFAL/AL, ASFARN/RN, ASFEB/BA, ASFEPA/PA, ASFIT/AC, AUDIFAZ/SE, AUDIFISCO/TO, AUDITECE/CE, FISCOSUL/MS e IAF/BA.
Fonte: Febrafite
