Entidades representativas dos servidores públicos promoveram ao longo do dia desta terça (03.set.19), na capital federal, atos em defesa do serviço público e pela retirada de dispositivos na PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), às vésperas da apresentação do complemento do voto do relator senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Pela manhã, o presidente da Afisvec e vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, participou de ato de protesto em frente ao Congresso Nacional promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), com a presença de representes dos sindicatos de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Eles usaram uma marreta para destruir letreiro com palavra ‘aposentadoria’. Pedaços de letras serão entregues em gabinetes de deputados e senadores. (veja vídeo em matéria do G1).
Em seguida, Marcelo Mello, juntamente com a vice-presidente Maria Aparecida Meloni (Papá) e o vice-presidente da Aafit/DF, Rubens Roriz, participaram da audiência pública “Previdência Social”, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate foi organizado pela Frente Parlamentar Mista que trata do tema, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Senadores, deputados e lideranças classistas e de movimentos sociais aproveitaram o espaço para criticar a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 e o esvaziamento do sistema de Seguridade Social. “Essa reforma é uma farsa em que se joga todos os dias nos ombros dos trabalhadores o ônus da Previdência, seja em relação ao Regime Geral de Previdência Social ou do Regime Próprio dos servidores da União, dos estados e dos municípios. É uma reforma meramente fiscal. Ninguém procurou outras fontes de arrecadação”, disse Jaques Wagner (PT-BA).
Falando em nome da Febrafite, Papá afirmou que, para além da discordância da Federação à PEC 06/2019 em razão dos seus efeitos para a sociedade e os servidores públicos: “trata-se da supressão “no âmbito da União” que consta no art. 149, do próprio relatório do senador Tasso Jereissati reconhecendo que a emenda tem natureza modificativa, estendendo aos entes subnacionais a possibilidade de adotarem, sem nenhuma alteração em suas legislações próprias, a contribuição extraordinária a ser cobrada dos servidores públicos. Estamos fazendo esse alerta para, caso seja aprovada no Senado, a PEC volte à Câmara”, disse a vice-presidente da Febrafite, na tribuna do auditório Petrônio Portela.
Lançamento da Frente Parlamentar
O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, uma iniciativa do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), em parceria com o Fonacate e diversas outras entidades que representam os servidores públicos. A Frente atuará promovendo debates, seminários e outros eventos com pautas específicas relacionadas aos interesses do funcionalismo.
O deputado Israel informou que a Frente já conta com 235 deputados e seis senadores. Para ele, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade. “Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou.
A Frente também atuará na solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e, claro, Previdência dos servidores.
Na avaliação do vice-presidente Marcelo Mello, a participação da Febrafite e demais entidades nas ações da Frente é fundamental para a mobilização pela valorização do serviço público e seus servidores no cenário político atual. “É muito importante que os servidores participem e colaborem dando forças para alterar a proposta da Previdência, como também para prevenir as próximas perdas que estão por vir”.
Fonte: Febrafite
