Por intermédio do ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado Federal, dirigentes das principais entidades nacionais dos fiscos estiveram reunidos nessa segunda-feira (18) com o vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).
O principal tema da reunião foi a inclusão do texto constitucional do artigo 162-A, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da administração tributária brasileira, no texto da PEC 45/2019, diante da possibilidade da proposta da Câmara dos Deputados avançar de forma mais célere.
A Febrafite foi representada pelo presidente Rodrigo Spada. Na oportunidade, Spada reforçou ao parlamentar o pedido das entidades que, se aprovada, trará uniformização de tratamento entre as administrações tributárias dos entes federativos.
Ele informou aos participantes da reunião que a Febrafite já deliberou e aprovou a proposta do art. 162-A, em Assembleia Geral do Conselho Deliberativo realizada em agosto de 2019.
O deputado Hildo Rocha demonstrou disposição em atender a demanda das entidades, compreendendo a importância do tema.
Os dirigentes e o parlamentar analisaram ainda o ambiente político para a provação da Reforma Tributária em 2021 e outras pautas em trâmite na Câmara. A comissão mista que analisa a Reforma Tributária teve seu prazo prorrogado até 31 de março deste ano.
A PEC 45/19 é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara.
Presentes à reunião virtual, além da Febrafite, os dirigentes do Sindifisco Nacional, da Anfip, da Unafisco Nacional, da Fenafisco, da Fenafim, da Anafisco, da Febrafisco e do Sindireceita.
Fonte: Febrafite
