Na “Carta dos Gestores da Administração Tributária ao Governo de São Paulo”, autoridades tributárias externam preocupação com cenário desolador de desvalorização do maior fisco do país
Diante da preocupante crise por que passa a administração tributária paulista, a Febrafite publicou nesta segunda-feira, dia 16, manifesto de apoio aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e em concordância com os termos da “Carta dos Gestores da Administração Tributária ao Governo de São Paulo”, divulgada no último dia 13 (Leia aqui).
No documento encaminhado ao secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, ao secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Nelson Luiz Baeta Neves Filho, e ao coordenador da Administração Tributária paulista, Luiz Márcio de Souza, a Febrafite reconhece legítima a manifestação de descontentamento com relação às condições de governabilidade daquele importante braço da estrutura do governo paulista, além de ressaltar o apoio à filiada Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp).
Confira o manifesto na íntegra e a versão em PDF no final na matéria:
Manifesto de apoio da Febrafite à Carta dos Gestores da Administração Tributária ao Governo de São Paulo
A Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, que congrega 26 associações de fiscos estaduais de todo o país vem, diante da preocupante crise por que passa a administração tributária paulista, manifestar solidariedade aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e sua absoluta concordância com os termos da “Carta dos Gestores da Administração Tributária ao Governo de São Paulo”, reconhecendo nela a legítima manifestação de descontentamento com relação às condições de governabilidade daquele importante braço da estrutura de governo paulista.
Além do endosso ao conteúdo da carta, a Febrafite, extensão da Afresp na defesa dos legítimos interesses dos Associados, manifesta também apoio à filiada paulista, a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
A todos nós dos diversos fiscos estaduais brasileiros, não parece razoável que a unidade federativa com maior participação na arrecadação dos impostos de competência estadual seja justamente aquela que pior remunera os agentes responsáveis por essa arrecadação. Da mesma forma, não se compreende que essa grave situação que, por mais de uma vez, a Febrafite apontou em mensagens encaminhadas às autoridades tributárias paulistas, venha se prolongando ano após ano sem que seja encontrada uma solução definitiva para o problema.
Não há nada de extravagante nas demandas do Fisco paulista. O que se reivindica são condições adequadas de trabalho, entre as quais uma remuneração digna, nada mais do que isso. São demandas legítimas e justas de uma carreira de Estado comprometida com a arrecadação tributária e a justiça fiscal.
Estamos convictos de que as autoridades governamentais paulistas saberão reconhecer a gravidade do momento e se mostrarão sensíveis para atender às justas demandas de todo o universo dos seus agentes fiscais. A aprovação da Emenda Constitucional que estabelecerá o teto único é apontada na carta como a solução única e necessária para a superação da crise, solução essa, aliás, em tudo semelhante à da imensa maioria das unidades federativas do Brasil.
Brasília, 16 de agosto de 2021.
Cordialmente,
RODRIGO KEIDEL SPADA
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE
MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI
Vice-Presidente (Região Sudeste) e Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG
MARCELO RAMOS DE MELLO
Vice-presidente (Região Sul) e Presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul – AFISVEC
JORGE ANTÔNIO DA SILVA COUTO
Vice-Presidente (Região Norte) e Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO
MARCOS CARNEIRO
Vice-Presidente (Região Nordeste) e Presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF
RUBENS RORIZ
Vice-Presidente (Região Centro-Oeste) e Presidente da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT
Clique aqui para baixar em pdf.
Fonte: Febrafite
