Proposta do Piratini tem impacto “muito diverso” nos segmentos industriais do Estado, avalia entidade
A postura de confronto aberto adotada pela Federasul em relação à proposta de reforma tributária do Piratini não é consenso entre entidades empresariais do Estado.
A Federação das Indústrias (Fiergs), segundo o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis, Thomaz Nunnenkamp, mantém o diálogo e não fechou posição:
– O impacto no setores é muito diverso, uns consideram positivo, outros veem perdas.
Os que têm mais dificuldades, observa, estão conversando com a Secretaria da Fazenda em busca de solução. As objeções do setor, conforme Nunnenkamp, são específicas: o aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e do ICMS sobre a cesta básica.
– Vamos negociar para ver se melhoramos o projeto – afirma Nunnenkamp.
Embora a elevação da carga tributária sobre a cesta básica seja considerada negativa, o empresário pondera que alguns setores estão fazendo as conta para ver se a redução de gastos com combustível, já que nesse caso a alíquota cai de 30% para 25%, não compensa a elevação. O coordenador do conselho da Fiergs afirma admirar “a coragem e a vontade política” do governo do Estado de realmente mudar algumas coisas e não pedir apenas a prorrogação de alíquotas maiores.
– Nesse sentido, o presidente da Fiergs e a boa parte da diretoria buscam manter o diálogo.
Ressalva, porém, que o projeto representa “perpetuação de um aumento de carga tributária que deveria ser transitório”. Observa que uma reforma tributária feita quando o Estado está com falta de caixa equivale a ir ao supermercado quando se está com fome: compra mais do que precisa. Ou cobra, no caso.
Apesar de considerar “drástica” a mudança na tributação de cesta básica, que sai de zero para 17%, trazendo preocupação com alta de preços, pondera que é uma discussão que será enfrentada também na reforma federal, porque as duas PECs em análise, a 45 e 110, não preveem regime especial para a cesta básica. Diz não ver erros matemáticos na proposta de devolução do ICMS às camadas de menor renda, mas adverte:
– Acho que para de pé, mas um dos temas é como blindar o fundo para que, se faltar dinheiro, não deixe de ser pago. O Estado tem histórico muito ruim em devolução de impostos. Essa é uma preocupação que devemos ter como sociedade.
Fonte: Zero Hora
