A fonte que hoje irriga o orçamento de milhares de agremiações laborais existentes no país está prestes a secar. No conjunto de mudanças previstas na reforma trabalhista em tramitação do Congresso, um dos pontos que mais atinge as entidades do gênero é o fim da contribuição sindical, arrecadada com o desconto equivalente a um dia de trabalho dos empregados no ano. Apenas em 2016, sindicatos, federações, confederações e centrais receberam R$ 2,1 bilhões dos R$ 3,5 bilhões distribuídos. O restante foi repassado a entidades patronais — as empresas também contribuem — ou engordou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), as principais centrais do país, têm visões um pouco diferentes sobre a extinção da contribuição sindical, criada na década de 1940, mas estão afinadas na percepção de que a proposta faria parte do conjunto de medidas da reforma com o objetivo de enfraquecer os sindicatos, levando a relação entre capital e trabalho a ficar mais favorável aos empregadores. Alegam que, sem os recursos, terão menos condições materiais para fazer atendimentos a trabalhadores, como serviços de saúde e jurídicos, além das mobilizações por direitos e reivindicações. A CUT, a mais beneficiada por recursos ano passado (R$ 59,8 milhões), diz ser favorável ao fim do imposto, desde que a retirada seja gradual e com a previsão de substituição da receita, o que não está previsto na proposta em discussão. A Força, segunda no ranking (R$ 46,6 milhões), quer a manutenção da contribuição.
A percepção de quem acompanha o tema é de que a consequência da medida será o fim de um grande número de entidades de trabalhadores e patronais. Os que sobreviverem terão de se adaptar à nova realidade, buscando receita com as categorias por meio da prestação de serviços. Para José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, o problema não é a extinção em si da taxa, mas o contexto formado pelas demais propostas da reforma, como negociações entre empregados e empregadores ocorrendo de forma interna nas empresas, alijando os sindicatos nas discussões de temas como campanhas salariais. Esse debate, avalia, deveria ser precedido pelo exame de alternativas de financiamento. No Exterior, ilustra Krein, predominam formas mistas de custeio, com apoio governamental, mensalidades e contribuições e taxas cobradas para mobilizações específicas. — Os sindicatos vão se enfraquecer profundamente. A proposta de reforma trabalhista vai fragmentar a classe trabalhadora e a representação sindical — diz Krein, que prevê como consequência maior poder de coerção dos patrões nas negociações.
A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), observa que a contribuição ajuda a custear os sindicatos nas negociações que englobam toda a categoria, e não apenas os associados. Há pouco mais de 10 anos houve discussão sobre a substituição da contribuição compulsória por uma negociada — aprovada em assembleia e paga por toda a categoria, limitada a 1% do piso, para ajudar a financiar as campanhas do sindicato —, mas o tema não prosperou. Mesmo admitindo que parte dos sindicatos não teria razão de existir, Patrícia avalia que a forma proposta quebra o mínimo de equilíbrio de forças conquistado ao longo das últimas décadas entre empregados e empregadores. E arrisca algumas consequências: — Vai ocorrer desestruturação das organizações. Algumas terão de se reestruturar, outras serão impossibilitadas de continuar existindo.
Nos primeiro anos, dificilmente avançaremos em conquistas de direitos porque as entidades precisarão se reorganizar para sobreviver. No Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec), a contribuição sindical representa 35% do orçamento, diz o presidente da entidade, Nilton Neco. Os recursos são usados principalmente para atendimento de saúde a cerca de 20 mil pessoas (incluindo dependentes), serviços jurídicos e custo do departamento de homologações. A extinção do recurso colocaria em dúvida a manutenção dos benefícios. — De onde vamos tirar dinheiro para manter o atendimento de saúde, que é caro? — questiona Neco. Para o dirigente, a melhor alternativa é substituir o imposto compulsório por uma contribuição aprovada pela categoria.
O presidente em exercício da Força Sindical no Estado, Marcelo Furtado, ressalta que essa opção pode encontrar dificuldades, principalmente no caso de atividades nas quais os empregados permanecem pouco tempo na mesma empresa: — Em algumas categorias, a rotatividade é muito grande, como nos comerciários, onde está, muitas vezes, o primeiro emprego do jovem. Imagina o sindicato pedir, o trabalhador autorizar e daqui a pouco essa pessoa não estar mais na atividade, entrar outra, e o sindicato ter de pedir para autorizar o desconto de novo. Vai ser um trabalho muito grande para as entidades.
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Fonte: ZH
