Assembleia da Febrafite em Gramado defendeu a adoção de um modelo ‘socialmente mais justo’
A proposta de reforma tributária centralizou ebates na Assembleia
Geral Ordinária da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), encerrada ontem no Hotel Serra Azul em Gramado.
Segundo o presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), Abel Henrique Ferreira, a proposta
do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) de “reengenharia tributária” avança na comissão especial da Câmarados Deputados.
Para os auditores fiscais, no entanto, é necessário adaptar o texto constitucional às práticas adotadas nas administrações tributárias
de países como Japão e Canadá, com adoção de novo tributo
denominado IBS Personalizado.
O novo tributo tem os moldes do ICMS-Personalizado, em discussão no âmbito da Receita Estadual gaúcha, que traz adoção de critério de desoneração socialmente mais justo, consistente na devolução aos consumidores de baixa renda do imposto sobre as suas aquisições.
“Buscamos maior justiça fiscal, por meio da repartição das competências tributárias no modelo dos impostos sobre a renda
pela União, sobre o consumo pelos estados e o Distrito Federal
e a tributação sobre a propriedade pelos municípios e o DF”, defende
Ferreira. “Estado, municípios e União querem mais dinheiro e o contribuinte, pagar menos. Nos moldes atuais, a tributação
fica centralizada em Brasília” lembrou Ferreira,acrescentando que deveria ser descentralizada para dar mais autonomia a estados e municípios.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, defende que a tributação dos impostos sobre a renda seja de competência da União, dos impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Pasep, Cofins e ISS), dos estados e do DF e dos Impostos sobre a Propriedade (ITR, ITBI, ITCMD, IPTU e IPVA) dos municípios e do DF.
“Não queremos que os estados percam a competência”, disse.
Fonte: Correio do Povo
