Ao assumir o comando da Receita Estadual nesta quarta-feira (2), o subsecretário Ricardo Neves Pereira elencou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avanços para simplificar a vida das empresas. “A única obrigação do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira, durante a posse da nova equipe de comando da Receita Estadual, ato que contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso.
“A Receita 100% digital”, como ele prevê o avanço das ferramentas tecnológicas como mecanismo para melhor a arrecadação, é uma das principais metas para os próximos quatro anos, assim como o planejamento das ações fiscais para recuperar créditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benefícios fiscais, o subsecretário da Receita prometeu instituir mecanismo de análise para ampliar o controle a transparência.
Na avaliação do secretário da Fazenda, as ações para melhorar a arrecadação são fundamentais ao equilíbrio fiscal. “Não podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo incluímos esta questão focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de soluções inovadoras”, disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secretário, será estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo.
O ato marcou a posse dos novos subsecretários-adjuntos da Receita Estadual: Luiz Fernando Flores Crivellaro, Edson André Moura e Eduardo Jaeger. Foram oficializados nos cargos também os delegados regionais da Receita Estadual, chefes de divisão e demais assessores da subsecretaria.
Fonte: Sefaz
Foto: Divulgação/SEFAZ
