A nova tabela do Imposto de Renda dos servidores entrou em vigor no início de maio, conforme Medida Provisória Nº 1171/2023, de 30 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de maio de 2023.
A alteração mais significativa foi o aumento da base de cálculo de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, sendo permitida a dedução automática de 25% do valor máximo da faixa de isenção (R$ 2.112,00 x 25% = R$ 528,00) para os servidores que ganham até R$ 2.640,00 (R$ 2.112,00 + 528,00 = 2.640,00), os quais deixarão de pagar imposto de renda.
Aos servidores que recebem acima de R$ 2.640,00, será calculado o desconto por dois critérios:
- deduções legais: mesma regra utilizada anteriormente
- dedução simplificada: desconsidera as deduções legais e se aplica o valor de R$ 528,00
Será utilizado o critério que seja mais benéfico para o servidor, sem necessidade de manifestação de sua vontade.
Compare a tabela antiga e a tabela nova e veja o que mudou:
Tabela antiga
Tabela Nova
Observações:
Deduções por dependente e por aposentado maior de 65 anos é por pessoa, e seus valores não foram alterados.
Base de cálculo IR = Valor Bruto – previdência – abatimento por dependente – abatimento por ser maior de 65 anos
Mais informações pelo e-mail chat do Tesouro do Estado.
Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado
