Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou ato na Câmara dos Deputados, na tarde terça-feira (28), para marcar o protocolo das 10 emendas do Fonacate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência.
Entidades afiliadas e a Pública Central do Servidor aproveitaram a ocasião para agradecer aos parlamentares que foram autores das emendas: Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).
Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum.
Agora o trabalho parlamentar será feito junto aos componentes da Comissão Especial da PEC 06/2019. “A equipe do Fonacate e afiliadas estão de parabéns, pois atingimos a primeira meta para a apresentação das emendas. Mas, sabemos que o trabalho começa a partir de agora, pois precisamos conversar com todos os deputados para que contemplem, durante o processo de votação da PEC 06 na Comissão, as nossas sugestões”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Clique e confira os textos das emendas do Fonacate.
A Assessoria Parlamentar do Fórum fez um quadro para analisar como foram os apoiamentos às emendas:
Com Informações: Ascom/Fonacate
