Fortaleza (CE) recebe na próxima semana, nos dias 14 a 16/03, Auditores Fiscais das Receitas Estaduais, representantes das 27 associações filiadas à Febrafite (Federação Brasileira de Associações Tributos Estaduais) para a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2018, da entidade nacional que representa mais de 30 mil profissionais do Fisco em todo o país. O evento acontece no Hotel Luzeiros, na Av. Beira Mar.
Entre as autoridades, está prevista a presença do secretário de Estado de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, além de parlamentares estaduais convidados. Organizado pela anfitriã Auditece (Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará), e coordenada pelo presidente da Federação, Roberto Kupski, os participantes vão debater, em três dias de atividades, pautas atuais de interesse do Fisco e dos cenários político e econômico, em discussão no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.
Reforma Tributária
Em trâmite em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a reforma tributária será um dos assuntos da AGO da Febrafite. Desde 1999, a Federação atua na busca de uma maior justiça fiscal, por meio da repartição das competências tributárias no modelo de tributação dos impostos sobre a renda pela União, a tributação dos impostos sobre o consumo pelos Estados e o Distrito Federal e a tributação sobre a propriedade pelos Municípios e o Distrito Federal.
Na oportunidade, será apresentada a versão atualizada da proposta de reforma da Febrafite, que está sob a coordenação da Auditora Fiscal do Mato Grosso do Sul, Gigliola Decarli. A entidade defende alterações no texto constitucional para adaptar às modernas práticas já adotadas nas Administrações Tributárias de países desenvolvidos, como Japão e Canadá, com a adoção de um tributo sobre bens e serviços: o IBS. Também sugere que, para fins de retorno, seja implantado o IBS-P, a exemplo do tributo em discussão na Receita Estadual do Rio Grande do Sul, que traz a adoção de um critério de desoneração tributária socialmente mais justo, consistente na devolução aos consumidores de baixa renda do imposto incidente nas suas aquisições.
Para Roberto Kupski, o modelo defendido pela entidade segue na linha do respeito ao núcleo constitucional, visa a adoção de um sistema tributário pautado pela ‘simplicidade, neutralidade, progressividade, não cumulatividade, isonomia, transparência e prevê o fortalecimento da Administração Tributária’, como corolário de uma atuação mais justa, eficiente e transparente: “Esta deve ser a reforma prioritária para o Congresso Nacional, pois vivenciamos um momento político favorável, em que todos anseiam por um aperfeiçoamento do modelo tributário, de forma que possa estimular o crescimento econômico e garantir as políticas públicas”, enfatiza.
Leis orgânica do Fisco
A valorização da categoria fiscal é uma pauta permanente da Febrafite. A cada três meses, a diretoria reúne o seu Conselho Deliberativo para debater as ações realizadas no período pela aprovação da Lei Orgânica nacional da carreira, a busca da autonomia funcional para o exercício da atividade, entre outras.
Para os profissionais do Fisco, uma das grandes injustiças que operam no Brasil é a sonegação fiscal, pois quando uns sonegam, outros pagam mais, além de desviar recursos das políticas públicas.
E como mudar esse cenário? Para a Febrafite, o combate à sonegação fiscal depende, acima de tudo, da fiscalização fazendo-se necessário a aprovação de leis que valorizem a Administração Tributária dos entes federativos.
Educação Fiscal
Desde 2012 a Febrafite, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), e apoio de entidades nacionais, internacionais, órgãos governamentais e veículos de comunicação, realiza o Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
Durante a AGO, será apresentado o cronograma de trabalho da edição 2018 da premiação que será lançada no dia 18 de abril, em Brasília, no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Considerado um dos mais importantes do país no segmento, o prêmio objetiva valorizar iniciativas exemplares de educação fiscal, que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade. São escolas, instituições, empresas e profissionais de comunicação sensíveis ao tema, que acreditam na educação fiscal como um exercício de cidadania fundamental para transformar o Brasil.
Saiba mais www.premioeducacaofiscal.com.br
Movimento Basta
O Movimento Basta está na pauta de trabalho da sexta (16). A iniciativa visa reunir diversas entidades do setor público e privado para apresentar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a valorização e qualificação do serviço público, servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
O movimento foi lançado na filiada Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), no dia 18 de janeiro deste ano. O ato contou com a presença de mais de 50 representantes do setor público e privado, na capital paulista.
Para o segundo vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o Movimento Basta representa a oportunidade de posicionar os interesses da coletividade em detrimento de interesses políticos e partidários. “A Afresp apoia todas as iniciativas que busquem aumentar o protagonismo do funcionalismo público para a reconstrução e aprimoramento de um Brasil democrático, representativo, eficiente e generoso com a população. Precisamos aumentar nossa representação política, para isso estamos aqui”, manifestou Spada durante a solenidade de lançamento.
5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) abriu as inscrições para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que nesta edição tem como tema As carreiras típicas de Estado e o futuro da democracia no Brasil. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília/DF, e as inscrições são gratuitas e ficam abertas até o dia 10 de abril.
Representantes das carreiras de Estado, integrantes da Administração Pública, servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, especialistas e estudiosos da área, e a sociedade civil organizada são o público-alvo do evento, que já reuniu cerca de 400 representantes em suas últimas edições.
A Conferência tem como foco o debate sobre Serviço Público e Democracia, e os painéis principais discutem o futuro da Administração Pública; Gestão de Pessoas no Serviço Público; Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil e Regulamentação das Carreiras de Estado na Constituição Federal.
Confira a pré-programação.
3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais debate a busca da justiça fiscal
Conhecida mundialmente por seus excelentes vinhos, a cidade do Porto, em Portugal, sediará nos dias 28 a 30 de maio deste ano o 3º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. O evento internacional acontece no centro de Congressos da Alfândega do Porto.
A terceira edição é organizada pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Apit (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira) e a Law Academy. A iniciativa nasceu em 2016 com o objetivo de promover a integração, o intercâmbio, a qualificação e debater temas atuais no âmbito desta fundamental atividade do Fisco para o Estado, envolvendo as Administrações Tributárias do Brasil e de Portugal.
A AGO vai debate também leis de benefícios fiscais às petroleiras, pautas prioritárias para este ano, dentre outros.
Planos de Saúde do Fisco
Na quarta, dia 14/3, acontece o seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual. Na programação, RN/ANS nº. 430 – Compartilhamento de Risco, convênio Febrafite/ Bio Care, partilhas de receitas tributárias, convênio com a Raia Drogasil, entre outros. Participarão do evento cerca de 40 profissionais, entre técnicos e dirigentes das administradoras dos 13 planos de saúde que atuam na modalidade de autogestão. Também será feito encaminhamentos sobre o Febrafite Saúde, plano da Federação e o Convênio de Reciprocidade.
Assembleia de eleição da Febrafite
Na sexta-feira, dia 16/03, acontece a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de eleição da Febrafite para o biênio 2018/2020. Na oportunidade, será apresentado para aprovação do Conselho Deliberativo a nova composição da diretoria da entidade nacional.
Informações
Local: Hotel Luzeiros, Av. Beira Mar, 2600 – Meireles, Fortaleza (CE)
Data/Horário: 14 a 16 de março de 2018, das 9h às 18h
Assessoria de Comunicação (61) 9 8432-3669 ascomfebrafite@gmail.com
www.febrafite.org.br
Fonte: Febrafite
