No dia 11 de setembro no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa a Afisvec e Sindifisco realizaram o 4º Fórum da Administração Tributária, com palestras de especialistas na área tributária e com a presença de autoridades e candidatos ao governo do Estado.
A 4º edição debateu os caminhos para o fortalecimento da Receita Estadual, o incentivo ao desenvolvimento do produto gaúcho e o uso das tecnologias como ferramentas para o controle social. A abertura oficial do evento contou com a participação do secretário adjunto da Fazenda estadual, Álvaro Abi Fakredin, representando, na ocasião, o secretário Luiz Antônio Bins, e dos subsecretários da Receita Estadual e do Tesouro do Estado, Mário Wunderlich e Elói Stertz.
Na mesa de abertura, participaram o presidente de honra da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o diretor técnico do Sindifisco-RS e coordenador do evento, Jorge Ritter, e os presidentes das entidades, Marcelo Mello (Afisvec) e Celso Malhani (Sindifisco-RS).
Marcelo Mello, em seu discurso convidou os participantes a repensarem a sua atuação no governo e na sociedade. Salientou a importância da autonomia financeira e administrativa da Receita Estadual. “Somos uma carreira de Estado e, assim, devemos atuar em prol da sociedade”, comentou. “Temos que ter um órgão forte e autônomo para que seja independente dos governos”, destacou. Ele também ressaltou o estímulo ao crescimento da indústria gaúcha. O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, ao saudar os presentes, salientou a função social do tributo e defendeu a “busca incansável pela justiça social e tributária”.
No primeiro painel da manhã, o subsecretario da Receita Estadual, auditor-fiscal Mário Wunderlich dos Santos, apresentou a visão da subsecretaria sobre a administração tributária do Estado.
Roberto Kupski falou do avanço das tecnologias e chamou a atenção para a necessidade de atualização constante da administração tributária. O ex-presidente da Febrafite salientou que nenhuma proposta de Reforma Tributária pode seguir em frente sem que trate da Administração Tributária. “Queremos, a exemplo de outras carreiras, termos uma sessão, dentro da Constituição, um capítulo da Administração Tributária e que a trate no mesmo nível das outras carreiras de Estado e que preveja a Autonomia da AT”, declarou. Falou também da importância da participação dos auditores na política.
O presidente Charles Alcântara ressaltou a relação direta da administração tributária com os interesses da sociedade. Segundo ele, a reforma tributária necessária na atualidade “além da simplificação, deve enfrentar a regressividade do sistema tributário”, na qual as camadas mais pobres pagam mais impostos. “A principal anomalia (do sistema tributário) não é a complexidade, é a regressividade”, afirmou Alcântara.
“Está na hora de termos um auditor-fiscal geral do Estado”, declarou o jurista e professor universitário Juarez Freitas ao abordar a necessidade urgente da autonomia do setor. Freitas também ressaltou que o Estado precisa ficar atento para o que chama de economia intangível, mais sustentável e menos dependente dos recursos fósseis e commodities.
O auditor-fiscal aposentado e professor universitário Eugenio Lagemann concorda que a atividade econômica é importante, mas frisou que “o comportamento social é fundamental”. Em relação aos benefícios fiscais, Lagemann informou que, desde 1903, todos os setores da economia já foram contemplados, desde o metal-mecânico, automobilístico, petroquímico, calçadista, agroindústria e energia solar, esta última denominada por ele a quarta revolução industrial.
A economista chefe da Fecomércio, Patrícia Palermo, apresentou uma série de dados sobre a evolução do PIB per capita no Rio Grande do Sul. Em 1995, conforme a palestrante, o PIB per capita do RS era 16% maior do que a média nacional e a diferença se manteve em 2015. Na análise, o RS não conseguiu se diferenciar em relação ao Brasil. “O RS não é uma ilha e precisa estar ligado às pautas nacionais”, disse Palermo. Outro dado é que o PIB per capita gaúcho, quando medido apenas entre os trabalhadores, cresce 3% em relação à média nacional, concluindo que “os trabalhadores gaúchos são, em média, 3% mais produtivos”.
A novidade do evento ficou por conta de um case apresentado pelo empreendedor Leandro Devegili, da empresa Data Science, que mostrou os resultados do projeto Operação Serenata de Amor, que investiga as prestações de contas dos deputados federais brasileiros.
O Espaço Político foi reservado para o debate da tarde. O Fórum buscou saber a visão dos candidatos sobre o fortalecimento da Administração Tributária Estadual. O painel contou com a presença de Jairo Jorge (PDT), único candidato ao governo do Estado a mudar sua agenda para participar do evento. O auditor fiscal aposentado da Receita Federal Vilson Romero, que concorre a uma vaga na Câmara de Deputados, também apresentou suas propostas.
Encerrando a quarta edição do Fórum da Administração Tributária, o cientista político Rodrigo Giacomet apresentou uma análise dos cenários eleitorais gaúcho e brasileiro e comparou as eleições de 2018 com a de 1986. Falou de cada candidato ao governo federal e estadual, mostrando suas tendências e chances na urnas.
Também prestigiaram o evento Cristine Madeira Leão, coordenadora da Procuradoria-Geral do Estado, Sandra Marlusa Severo Quadrado, diretora Administrativo-Financeira da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Matheus Lima Zomer, secretário da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Melissa Torres Silveira, defensora Pública do RS, Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Lorenzi, superintendente Regional da Receita Federal do Brasil – 10ª Região, Lourenço Floriani Orlandini, vice-presidente Administrativo e Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, e Marcelo Gomes Frota, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar.
