Um dos principais temas em debate no país, a reforma tributária foi pauta de um painel promovido pelo governo do Estado junto com a Assembleia Legislativa e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-RS), com apoio do Sistema Ocergs e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (29/8), na Casa da Ocergs na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Alguns dos protagonistas nacionais sobre o assunto, como o deputado federal Baleia Rossi, autor da proposta em discussão no Congresso Nacional, estiveram presentes no encontro com lideranças governamentais, empresariais e do agronegócio gaúcho.
“É um conjunto de reformas que precisa assegurar que o país não vai quebrar por conta da pressão do sistema previdenciário. A reforma da Previdência está endereçando as ações necessárias para que o sistema previdenciário se torne sustentável, a reforma da legislação trabalhista foi importante para simplificar a relação do empreendedor com seus empregados e a reforma tributária é uma das mais fundamentais para que se simplifique a relação do contribuinte com o Fisco”, afirmou o governador Eduardo Leite na abertura do painel.
Segundo Leite, num primeiro momento, a reforma não é voltada a reduzir carga tributária, porque isso é determinado pela redução do custo da própria máquina estatal.
“O tempo que o empreendedor deveria estar investindo no seu negócio e gerando riqueza acaba sendo dedicado ao sistema tributário, para simplesmente gerir aquilo que deve ao Fisco. Isso, muitas vezes, sem ter a certeza de estar fazendo o certo, devido à complexidade do sistema. E as penalidades impostas a ele acabam sendo embutidas ao custo do negócio, o que impacta em toda a cadeia e na economia como um todo. Precisamos criar ambiente para que prospere a reforma tributária e possamos dar uma contribuição importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, municípios e todo o país”, concluiu Leite.
Além do governador, participaram do debate os secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, da Agricultura, Covatti Filho, e chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes; o ex-governador Germano Rigotto e o presidente do Sescon-RS, Célio Levandovski.
“É consenso que é necessário simplificar e o esforço que está sendo feito pelo governo do Estado precisa ser destacado. Temos, ainda, outras reformas necessárias, como o pacto federativo e a reforma política”, afirmou Lewandovsky.
A simplificação na arrecadação é uma das 30 medidas para modernizar a administração tributária lançadas pelo Executivo gaúcho em junho deste ano, denominadas de “Receita 2030”, e que serão colocadas em prática ao longo dos próximos quatro anos.
O secretário Marco Aurelio Cardoso afirmou que a reforma tributária é fundamental para o país e que a mudança no regime do ICMS é importante para os Estados e também para os municípios. E que, enquanto ocorre uma transição para um novo modelo nacional, o RS já está buscando medidas de modernização que gerem maior segurança jurídica, estímulo ao bom contribuinte e redução de obrigações com as ações do Receita 2030. “Queremos apoiar a mudança do futuro e auxiliar na travessia para este novo momento”.
Texto: Vanessa Kannenberg e Angela Bortolotto
Edição: Patrícia Specht/Secom
