Mesmo depois de já ter entregue a minuta dos projetos que compõem a reforma estrutural do Estado para a maioria dos sindicatos que representam os trabalhadores do funcionalismo gaúcho, o governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta quarta-feira (16/10), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), lideranças da União Gaúcha em Defesa da Previdencia Social, à qual estão vinculados mais de 20 entidades.
Aos moldes do que tem sido feito desde a semana passada, quando recebeu representantes dos professores, dos agentes da segurança pública e penitenciários, entre outros sindicatos que representam os servidores estaduais, além de parlamentares e chefes de Poderes, Leite apresentou as medidas que serão apresentadas à Assembleia Legislativa para promover uma reforma estrutural do Estado e, com ela, mitigar o cenário de crise fiscal do RS.
“Não tenho expectativa de que cheguemos a um consenso, mas queremos ouvir o que vocês pensam para que possamos fazer eventuais ajustes. Temos de cumprir nosso papel, como Estado, de fazer com que o RS volte a crescer”, disse Leite, dirigindo-se aos sindicalistas.
Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam na contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da Previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e na modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
Outras ações estão sendo tomadas para chegar ao ajuste fiscal, como a venda de estatais e iniciativas motivadas pela Receita 2030, que buscam incentivar investimentos e reduzir custos logísticos, tributários e burocracia no RS.
“Além da agenda de retomada econômica, na qual está inclusa a reforma estrutural, também temos uma agenda de desenvolvimento. Queremos que o RS volte a ser um local atraente e seguro para investimentos, que trazem renda e emprego”, ponderou o governador.
Pelo Estado, estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a procuradora Ana Topor.
Um grupo de trabalho foi definido para que, nos próximos dias, os servidores possam se dirigir aos secretários para tirar dúvidas a respeito dos projetos. A expectativa do governo é encaminhar a reforma à Assembleia no final deste mês.
Medidas
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.
Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição
– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.
O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.
Clique aqui e acesse cartilha que detalha a Reforma Estrutural do Estado.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
