A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9/7), com 37 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
A LDO não prevê aumento de gastos com recursos do Tesouro. Sem prever receitas fictícias como em outros exercícios, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.
A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. No cenário que não considera os serviços da dívida, o resultado nominal para o próximo ano indica um déficit de R$ 1,321 bilhão.
Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem (intraorçamentárias, como no caso da Previdência), o orçamento ficará limitado a R$ 44,7 bilhões.
O governador Eduardo Leite, de Brasília, agradeceu os deputados pela solidariedade que demonstram com relação à difícil situação fiscal do RS e afirmou que essa postura injeta confiança no futuro e na recuperação do RS.
“Os parlamentares têm demonstrado consciência e disposição de enfrentar o problema. Ao aprovarmos uma LDO realista, que assume uma projeção de déficit para o próximo ano e que, por isso, trabalha com o não reajuste, chamamos todos os Poderes à solidariedade”, disse.
Leite explicou, também, que um aumento de repasses poderia significar cerca de R$ 200 milhões de aprofundamento do déficit fiscal do Estado.
Pouco antes da votação, o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, se mostrou confiante, argumentando que os parlamentares são protagonistas ao apoiarem as propostas enviadas pelo Executivo.
“O governo optou por apresentar aquilo que é a realidade fiscal, na qual existe um déficit de R$ 4,3 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 3,8 bilhões são oriundos da dívida com a União”, explicou.
A aprovação da LDO, sem aumento de gastos, é mais uma demonstração ao governo federal de que o RS está fazendo um esforço no sentido de buscar o equilíbrio fiscal.
Mesmo valores de 2019
O documento foi construído considerando o momento crítico pelo qual passa a economia brasileira e gaúcha, com retração nos principais setores produtivos e de serviços.
Sendo assim, a LDO estabelece que os recursos destinados para despesas de custeio e de investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no Orçamento de 2019. Na prática, a LDO fixa em zero o limite de expansão das dotações com verbas do Tesouro.
O chefe da Casa Civil ressalta que, com a LDO aprovada, serão iniciadas conversas, envolvendo representantes de todos os Poderes, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Antes disso, será encaminhado o Plano Plurianual 2020-2023, que elenca as prioridades estratégicas dos próximos quatro anos
Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos, a opção do governo em mostrar a realidade das finanças públicas é uma medida importante para o Estado buscar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitirá a suspensão do pagamento da dívida com a União no prazo mínimo de três anos ou até em seis anos.
A proposta igualmente amplia a transparência na discriminação das despesas de pessoal, deixando clara vedação para reajustes salariais com efeitos retroativos. As despesas com horas extras para os servidores serão autorizadas apenas para as áreas essenciais ou em situações de emergência, ainda mais enquanto o Poder Executivo estiver acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha.
Despesas obrigatórias
A LDO 2020, acrescentou Leany, não representa qualquer risco ao pagamento das chamadas despesas obrigatórias, onde se destaca o chamado crescimento vegetativo da folha dos servidores. O duodécimo (repasses para salários, investimentos e outras despesas dos demais Poderes e órgão autônomos) está orçado em 2019 na casa dos R$ 5,722 bilhões, patamar que agora deverá se repetir no próximo ano.
Antes de ir a Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia no dia 4 de julho. O relator da proposta, deputado Mateus Wesp, não acolheu emendas que pudessem aumentar as despesas, e alcançou nove votos favoráveis entre os membros da comissão, contra três contrários.
Nesta quarta-feira (9/7), o governador Eduardo Leite deverá se reunir, em Brasília, com o ministro Paulo Guedes. Além de levar ao ministro o resultado da votação desta terça, Leite também relatará o sucesso com relação à votação da semana passada, quando a Assembleia aprovou a venda da CEEE, da CRM e da Sulgás.
Ambas as medidas fazem com que o RS esteja mais próximo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado crucial para a retomada do equilíbrio financeiro. A secretária Leany e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanharão o governador.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Seplag e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
