O conjunto de medidas que pretende simplificar a tributação, garantir redução da carga de impostos e aumentar a competitividade do setor privado gaúcho foi apresentado pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta quarta-feira (29/7), em um debate virtual promovido pelo site Congresso em Foco.
Em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, a transmissão teve participação do senador Major Olímpio, um dos membros da comissão mista especial da reforma tributária nacional no Congresso, do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e do auditor fiscal da Receita Estadual, Giovanni Padilha, um dos responsáveis técnicos do projeto gaúcho.
Desde o detalhamento da chamada Reforma Tributária RS, há duas semanas, o governo vem se reunindo com entidades representativas da economia do Estado para receber e discutir sugestões. Somente após amplo diálogo as minutas serão finalizadas. A previsão é remetê-las à Assembleia Legislativa na primeira quinzena de agosto.
O governador destacou que a reforma tributária em discussão no Congresso, que trata da unificação de dois tributos federais e de medidas de simplificação, não afeta em nada o trâmite do projeto do Rio Grande do Sul – pelo contrário, coloca o Estado em vantagem, pois em nível local já se está alinhando e antecipando às medidas nacionais.
“O Rio Grande do Sul tem urgência para retomar sua competitividade. Fizemos a mais profunda reforma da Previdência entre os Estados e uma reforma inédita nas carreiras dos servidores públicos. Agora, precisamos avançar na pauta da tributação, buscando manter os níveis de arrecadação do Estado para retomar o equilíbrio fiscal, mas queremos fazer isso de forma a tornar o sistema mais inteligente, mais racional, mais moderno, buscando justiça tributária e animando investimentos no Estado”, afirmou Leite.
Entre as medidas propostas, ressaltou o governador, estão simplificação com redução do número de alíquotas e redistribuição da carga de ICMS; revisão sistemática de benefícios fiscais; redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda, que somam mais de 1,1 milhão de gaúchos, com devolução de parte do ICMS; e medidas de modernização da administração tributária e de estímulo à atividade econômica e à retomada pós-pandemia. “É uma reforma inovadora, pioneira e consistente que, tenho confiança, será um bom exemplo para o Brasil”, apontou o governador.
O secretário da Fazenda destacou que o projeto vai muito além de evitar a perda de R$ 2,85 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras com o fim da majoração das alíquotas de ICMS sobre gasolina, álcool e telecomunicações no final deste ano.
“Queremos conciliar o equilíbrio fiscal, já que o momento não nos permite reduzir a arrecadação do Estado, mas queremos um ICMS melhor distribuído, revisar incentivos fiscais, ter mais justiça social, reduzir tributação sobre o consumo – já que tem um peso maior sobre as famílias de baixa renda – e aumentar sobre o patrimônio. Assim, com uma tributação mais eficiente e mais inteligente, ainda que não haja redução de arrecadação, vamos ter estímulos à atividade econômica”, esclareceu Cardoso.
Presidente da federação que reúne os fiscais de tributos estaduais, Rodrigo Spada elogiou o “vanguardismo” do governo gaúcho, lembrando que o Brasil é o país onde as empresas gastam mais tempo para se pagar impostos, conforme levantamento feito pelo Banco Mundial.
“A reforma do Rio Grande do Sul vai ao encontro dos nossos clamores. Mesmo sem redução de carga, propõe um ganho significativo no tempo para pagamento de tributos com a simplificação do sistema de cobrança, com soluções efetivas que vão desonerar o contribuinte por menos tempo gasto com pagamento de imposto e com mais transparência sobre a cobrança”, destacou Spada.
Por fim, o governador reforçou que é uma reforma complexa e polêmica, mas necessária, e que o amplo diálogo ajudará a construir o melhor projeto possível. “Estamos muito otimistas e confiantes de que o Rio Grande do Sul dará um grande passo com um modelo tributário moderno e justo, que trará competitividade e segurança para o Estado”, concluiu Leite.
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Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Vitor Necchi/Secom
