O governador Eduardo Leite participou, ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, da apresentação do Projeto de Lei Anticrime feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O evento em Brasília na manhã desta segunda-feira (4) contou com a presença de governadores e secretários de todo o país.
Com o objetivo central de combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado, um mesmo projeto sugere alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral entre outros. A proposta será enviada para o Congresso.
“É uma importante iniciativa do ministro Sergio Moro, referendada pelo governo Bolsonaro. Trata-se de uma estratégia de endurecimento da legislação para garantir efetividade no cumprimento das penas. Esse é o principal foco do projeto e está totalmente de acordo com o que nós percebemos em todos os Estados e com a necessidade que os governadores veem como forma de enfrentar a criminalidade o Brasil”, avaliou Leite após o anúncio.
O projeto conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa.
São propostas também alterações que visam elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, evitar a prescrição, reformar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.
Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa 2, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.
Agenda na capital
“Temos de fazer nossa missão em nível estadual, com policiamento, investimento em tecnologia, qualificação do sistema penitenciário e estratégia de prevenção à violência, mas é fundamental que se combata a sensação de impunidade existente no país, que se origina na lei de execução penal, entre outras previsões legais, por gerarem progressão de regime rapidamente. Por isso, essas medidas do governo são muito acertadas e o Rio Grande do Sul e outros estados estarão apoiando”, acrescentou o governador gaúcho.
Ainda nesta segunda-feira (4), Leite aproveita a primeira passagem pela capital federal como governador para reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de discutir a grave crise fiscal do RS; a assinatura de termo de adesão ao protocolo da Escola Virtual de Governo; e reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski sobre a ADPF 564 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), na qual Leite questiona a concessão automática de reajuste a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça do Estado após a sanção da Lei 13.752/2018, que reajustou o subsídio pago aos ministros do STF.
Texto: Juliano Rodrigues e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
