Os critérios para a distribuição de recursos da cessão onerosa de petróleo, cuja votação está prevista para novembro, foram tema de reunião realizada nesta terça-feira (27/8), em Brasília, entre o governador Eduardo Leite e o senador Cid Gomes (CE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Entre as medidas que podem ser integradas ao texto, está a destinação para Estados de R$ 10,9 bilhões do montante arrecado e outros R$ 10,9 bilhões para municípios. Na conversa com o relator, Leite reforçou a preocupação com as regras para repartição.
“Se os recursos forem divididos conforme a proposta atual, que utiliza o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como critério, o Rio Grande do Sul receberá muito menos. Estamos falando de mais de R$ 700 milhões a menos. Pedi ao senador que estude uma forma de incluir as compensações pela Lei Kandir, que não estão sendo feitas desde o ano passado, no cálculo da divisão”, explicou o governador.
A proposta de emenda à Constituição 98/2019, que trata da repartição dos recursos obtidos com o leilão do pré-sal, prevê que os Estados ficarão com 15% do total arrecadado. O texto deve ser votado pelo Senado ainda neste ano.
O assunto já havia sido debatido entre os sete governadores dos Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) durante a quarta reunião que realizaram este ano, no dia 24 de agosto, em Vitória (ES), e fez parte da carta assinada por todos.
Texto: Juliano Rodrigues
Edição: Vitor Necchi/Secom
