Eduardo Leite disse ontem no EUA que projeto para os Estados não passará no Senado
A ideia de uma proposta de emenda constitucional (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir estados e municípios na Reforma da Previdência é vista com ceticismo por governadores. A avaliação de chefes de executivo estadual é que o tema vai acabar rejeitado na Câmara se for tratado de forma fatiada. Por isso, estados como o Pará e o Rio Grande do Sul já começam a trabalhar em propostas de reforma para enviar aos respectivos legislativos locais no final de agosto.
“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência. É difícil vê-la prosperar, se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos Estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai?”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB), a jornalistas em Washington. “Se faz uma reforma que você vai ter que buscar no STF?”, questionou Leite.
Ao lado dele, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que esperará até a primeira quinzena de agosto os sinais vindos do Congresso. “Se for para o caminho de uma nova PEC, nós passamos a trabalhar com o cenário de encaminhar para a Assembleia Legislativa e não esperar mais. O deadline é a primeira quinzena de agosto para saber efetivamente o que vai acontecer. Não dá para ficar nesse limbo”, disse Barbalho.
O prazo leva em conta o calendário eleitoral de 2020. Quanto mais a votação nos legislativos estaduais se aproximar da disputa municipal do ano que vem, mais difícil é a aprovação de uma reforma entre os deputados estaduais. A retirada dos estados e municípios da Reforma da Previdência foi um dos itens que o governo federal admitiu abrir mão na reta final da votação do tema na Câmara. Apesar de não ter reflexo na economia prevista com a reforma, que inclui apenas os gastos federais, a questão tem grande impacto nas contas estaduais e municipais.
As contas do governo estimam que a reforma poderia gerar uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para Estados e municípios, mas a inclusão enfrentou resistência política entre os deputados.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem), tem defendido a ideia da PEC paralela no Senado para incluir Estados e municípios – a ideia é não comprometer a apreciação do texto principal.
No Pará, afirma Barbalho, já há uma proposta pronta para ser enviada à Assembleia no fim do próximo mês se for preciso. “Cada dia a mais é passivo”, afirma o governador. No Rio Grande do Sul, a equipe técnica do governador ainda formata o eventual texto. “É só virar a chave. É isso (o aprovado)? Então no dia seguinte encaminhamos”, afirmou Leite.
Eduardo Leite e Helder Barbalho participam nesta semana de curso em Washington, nos Estados Unidos, voltado para lideranças públicas. O programa é realizado pela organização Comunitas, do Brasil, e pela Leadership Academy for Development (LAD), projeto de centro ligado à Universidade de Stanford.
Fonte: Correio do Povo
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