O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (29/11), o calendário parcial da folha de novembro do Poder Executivo. Conforme a Secretaria da Fazenda, os depósitos têm previsão de começar no dia 16 de dezembro. A primeira quitação será do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1.700, o que representa 34% dos vínculos.
Quem recebe acima desse valor terá seu salário quitado no sistema de parcelas. De acordo com o Tesouro do Estado, o primeiro depósito também deve ocorrer dia 16 de dezembro, no valor de R$ 700.
Os demais pagamentos serão confirmados até o dia 16 de dezembro. A medida é necessária devido à indefinição, neste momento, da adesão de contribuintes ao Refaz 2019, que termina no dia 13 de dezembro. O resultado do programa especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS será determinante para o montante da arrecadação de dezembro.
Além disso, há outras variáveis que devem impactar a arrecadação no último mês do ano, como ingressos de recursos decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica, pagamento de antecipação do IPVA e expectativa quanto ao depósito de cerca de R$ 220 milhões do governo federal referente à cessão onerosa do pré-sal.
Desde o início do ano, o governo assumiu o compromisso de divulgar o calendário até o último dia útil de cada mês com a máxima previsibilidade possível. “As características da arrecadação deste mês de dezembro fazem com que não seja possível uma projeção exata até o dia 31. Por isso, estamos anunciando as parcelas sobre as quais temos total segurança e o fluxo de caixa será revisado após o encerramento do Refaz”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
13º salário
O Tesouro do Estado também depositou a décima primeira parcela do 13º salário de 2018 nesta sexta-feira (29/11).
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
