Proposta pretende amenizar impacto com o fim da majoração das alíquotas do ICMS. Prevê ainda a revisão das isenções fiscais
O governador Eduardo Leite (PSDB) inicia nesta terça-feira as apresentações dos conceitos do projeto de Reforma Tributária do Estado. Pela manhã, das 9h às 10h30min, as diretrizes serão expostas às bancadas da Assembleia Legislativa. Inclusive, em função disso, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não irá ocorrer. A partir das 10h30min, será a vez da imprensa receber informações. Entidades conhecerão as linhas gerais dos textos às 15h30min.
Na sexta-feira passada, a reforma foi pauta de reunião presencial entre Leite e os presidentes dos 12 partidos que integram a base aliada. A proposta, originalmente, deveria ter sido enfrentada em março e acabou adiada em função da pandemia da Covid-19. Segundo o governador, um dos objetivos das alterações na matriz tributária é promover uma maior equalização e desonerar pessoas que ganham menos.
As mudanças, no entanto, irão envolver o que promete ser um dos principais desafios do governo no cenário da reforma: o fim da majoração das alíquotas do ICMS, em dezembro deste ano, com impacto de redução de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação. O Piratini tem ciência de que não conseguirá viabilizar a totalidade dos valores que deixarão de entrar em caixa, mas trabalhará para minimizar as perdas o máximo possível.
Os planos do Executivo envolvem, além da redução da carga para os que ganham menos, em tarifas como de energia, por exemplo, a redução de três para duas alíquotas de ICMS, a modernização da matriz incluindo questões como novas tecnologias e práticas ambientais e a revisão do simples praticado no Estado, que é distinto do nacional. Também estão no horizonte do Piratini outros temas delicados, que há anos geram polêmica, entre eles, a revisão dos beneficiados e de percentuais das isenções fiscais praticadas no Estado, e do Imposto de Fronteira, aprovado pela Assembleia Legislativa.
As alterações serão distribuídas em vários projetos, que precisam, obrigatoriamente, para entrarem em vigência no ano que vem, de aval Legislativo e de sanção até 30 de setembro, em função do princípio da noventena. O tema é complexo e delicado, mas o governo acredita que conseguirá cumprir os prazos devido às mudanças forçadas na agenda Legislativa pela pandemia, como a suspensão do recesso parlamentar, da Expointer e da Semana Farroupilha, que tradicionalmente mobilizam as atenções dos parlamentares.
Fonte: Correio do Povo
