Governo articula emenda e votação de projeto é adiada

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Com inversão na pauta hoje, análise de proposta que incentiva a migração de regime da previdência deve ficar para a próxima semana

A votação do projeto do  governo do Estado que cria um benefício para migração de servidores no modelo de previdência e que reestrutura fundos previdenciários deverá ser adiada na  assembleia Legislativa para a próxima semana. Na reunião de líderes, na manhã de ontem, foi aceita a mudança de ordem de votação hoje, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Assim, o PLC 148/2020, que seria o primeiro a ser analisado, passou a ser o quinto na pauta da sessão de hoje. Na prática, os quatro primeiros projetos deverão ser votados e depois as bancadas deverão tirar o quórum, adiando para a próxima semana a análise do texto. O projeto, que está em regime de urgência, passa a trancar a pauta caso não seja votado.

A estratégia é conseguir mais tempo para alinhar o apoio das bancadas por meio de uma emenda. Ontem, o texto preliminar foi discutido entre alguns deputados. A mudança deverá ser apresentada oficialmente hoje na sessão. A emenda prevê, entre outras coisas, esclarecer o processo de saque de recursos do Fundo Previdenciário (Fundoprev), estimado em R$ 1,8 bilhão, para o pagamento de déficit previdenciário. Além dessa alteração, a bancada do PT também apresentará uma emenda ao projeto no início da sessão.

O PLC 148/2020 é uma continuação da reforma da previdência estadual iniciada em dezembro do ano passado. A proposta atua basicamente em duas frentes: incentiva a migração de  servidores civis para o Regime de Previdência Complementar e prevê a reestruturação de fundos de previdência civil. O segundo ponto do projeto tem recebido críticas por parte de entidades de servidores.

Fonte: Correio do Povo


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