Acordo com os demais Poderes poderá representar contingenciamento de R$ 410 milhões em dois anos
Documento foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira | Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / CP
O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com uma receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) na virada do ano.
A partir de um acordo construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgão autônomos, a LDO-2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar do mês de abril deste ano. “Carecem serviços públicos para o cidadão, que já não aguenta mais pagar impostos pesados e que sequer terá riquezas suficientes para arcar com esses impostos que sustentariam a máquina pública como se deu até agora. Nos colocamos no lugar do cidadão, que é nosso verdadeiro chefe, para auxiliá-lo perante essa realidade que vem pela frente”, destacou Leite.PUBLICIDADE
Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para o montante de R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.
A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar um recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.
As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões, o que representa um acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO-2021 não considera ainda, nas suas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões/ano sobre as contas públicas.
Premissas
A elaboração da LDO-2021 considerou as mesmas premissas que o governo federal está utilizando na sua proposta: crescimento zero do PIB em 2020 e de 3,3%, para o próximo ano. Estas estimativas contrastam com informes do Boletim Focus, que prevê um recuou na economia brasileira na ordem de 4,1 neste ano. Diante das incertezas do cenário, o projeto já busca uma autorização legislativa para rever as metas fiscais quando da elaboração do projeto de Orçamento para 2021.
A Assembleia Legislativa tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Correio do Povo
