Documento passará por última avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional antes da entrega oficial ao presidente da República, na próxima semana
Após meses de discussões, reveses e indefinições, o governo de José Ivo Sartori enviará até o fim da tarde desta terça-feira (3) a versão final do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul ao Ministério da Fazenda. Primeiro passo para a liberação do socorro financeiro da União – que ainda precisará de aval da Assembleia –, o documento passará por última avaliação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) antes da entrega oficial ao presidente da República, na próxima semana.
Na prática, o texto detalha as ações que o Estado se compromete a adotar nos próximos anos para reequilibrar as contas. Entre elas, estão medidas polêmicas como a prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS, a possível privatização ou federalização de até seis estatais e o congelamento de salários de servidores, no mínimo, até 2020 (veja os detalhes aqui).
Em troca, Sartori espera obter carência na cobrança da dívida por pelo menos três anos e novo financiamento para quitar pendências e regularizar o fluxo de caixa até o fim do mandato. Se confirmado, o empréstimo será firmado com bancos privados e funcionará como uma antecipação dos recursos das alienações, tendo a União como fiadora – que, para isso, exige uma série de ativos como garantia.
Emperradas até meados de setembro, as negociações só deslancharam nas últimas duas semanas, após reunião da cúpula do Piratini com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em Brasília. O ministro nega que tenha interferido, mas integrantes do governo do Estado afirmam que, desde o encontro, a STN “mudou de tom” e passou a demonstrar “boa vontade” nas tratativas. A expectativa é de que não imponha dificuldades desta vez e avalize o plano até sexta-feira.
— A estratégia de enviar o plano primeiro para a STN foi adotada em comum acordo com o governo federal para que a documentação seja analisada previamente, porque eles entendem que isso vai dar mais agilidade ao processo. A ideia é ir a Brasília já com tudo alinhavado — diz uma fonte próxima a Sartori.
No que depender do governador, o documento será entregue formalmente a Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já no início da semana. Na ocasião, Sartori deverá dar coletiva de imprensa em Brasília. Não está descartada a possibilidade de voltar ao Rio Grande do Sul com o pré-acordo assinado.
Depois disso, terá início uma ofensiva na Assembleia para convencer os deputados estaduais de que a alternativa é a “única saída para tirar o Estado da crise” — muitos parlamentares têm dúvidas sobre os benefícios da adesão e consideram as contrapartidas exigidas excessivas. O projeto de lei complementar autorizando a adesão ao regime de ajuste deverá ser protocolado na sequência. Serão necessários 28 votos (dos 55) para aprová-lo.
— Vamos reforçar com a base o discurso que já viemos fazendo. Para o Estado retomar a capacidade de investimento em áreas estratégicas, como saúde, segurança e educação, e, principalmente, para voltar a pagar os salários em dia, não tem plano B — diz o chefe da Casa Civil, Fábio Branco.
A decisão do governo foi recebida com críticas na oposição. Segundo o deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), o Piratini deveria ter “pelo menos informado o Legislativo” sobre os detalhes do plano.
– O governo não consultou ninguém. É uma falta de consideração com os parlamentares e com a sociedade, que nós representamos – lamentou Ruas.
Fonte: Zero Hora
Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS
