Com uma previsão de despesas que alcança R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano, o governo do Estado encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11/9), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
Após reunir-se com cerca de 30 deputados e coordenadores de bancada no Palácio Piratini para detalhar os principais aspectos da LOA 2020, o governador em exercício, vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, fez pessoalmente a entrega do projeto na Assembleia Legislativa.
“É um projeto realista, que leva em conta a atual situação fiscal do Estado. É muito importante que vocês, parlamentares, e toda a população entendam isso. Não será possível fazer tudo que se desejaria, mas ele prioriza áreas fundamentais, como Saúde, Segurança e Educação, além de Logística e Agricultura”, destacou Ranolfo, acompanhado dos secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Otomar Vivian (Casa Civil), Artur Lemos Júnior (Meio Ambiente e Infraestrutura) e Juvir Costella (Logística e Transportes), do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.
O orçamento estima a receita em R$ 61,2 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões, o que reflete um cenário de desequilíbrio nas contas públicas que o Estado vem enfrentando há uma década. A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas.
A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas.
Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias (transferências destinadas, em especial, ao financiamento da previdência pública e do plano de saúde dos servidores), o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44, 9 bilhões.
“A proposta contempla as ações estratégicas definidas pelo atual governo, porém reflete todo um cenário de muitas dificuldades fiscais. Estamos dispostos a seguir no controle de gastos, mas é imprescindível que a economia retome um ritmo mais forte de crescimento e o Estado consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
A titular da pasta observa que o recuo nas previsões de crescimento do PIB deste ano e para 2020, assim como a liminar judicial que aumenta os gastos dos demais poderes, obrigaram a uma revisão nas metas fiscais.
Receitas
Principal elemento da arrecadação estadual, o ICMS tem uma projeção total para 2020 de R$ 37,55 bilhões. Desse montante, 25% representam a participação dos municípios. Com pouco mais de R$ 9,4 bilhões, as transferências correntes respondem pela segunda principal fonte de receita. Um aspecto que impacta nas contas são as perdas que o Estado enfrenta no financiamento da educação básica (Fundeb), que no próximo ano deverão passar de R$ 2 bilhões por conta da redução no número de alunos matriculados na rede estadual.
Despesas
Salários e outras obrigações que incidem sobre a folha representarão R$ 30,7 bilhões no Orçamento de 2020. Os servidores lotados na Segurança Pública, incluindo a área penitenciária, respondem por 33% desse volume (R$ 10,2 bilhões). Os vínculos da Educação somarão R$ 8,1 bilhões (26%), enquanto as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões (19%).
Dos valores destinados à folha da área da Segurança Pública, 70% (R$ 7,2 bilhões) é reservado para os servidores inativos, cenário que não é muito diferente entre professores e funcionários de escolas. Dos R$ 8,2 bilhões da Educação, 61% (R$ 4,9 bilhões) são para aposentados. As duas áreas respondem por cerca de 80% dos vínculos entre ativos e inativos.
Ao longo do próximo exercício, a peça orçamentária projeta R$ 11,8 bilhões para despesas de custeio e manutenção da máquina pública, o que inclui repasses para hospitais, convênios com municípios para serviços de saúde, manutenção de escolas, estrutura dos órgãos de segurança, entre outros. Os serviços da dívida representarão outros R$ 4,5 bilhões.
Áreas prioritárias
Dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para os serviços com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%). O duodécimo aos outros Poderes responde isoladamente por 15% do total.
Dos R$ 9,2 bilhões previstos para a Educação, as principais destinações de recursos são para custeio e investimentos (R$ 1,05 bilhão), transporte escolar (R$ 206 milhões), merenda (R$ 167 milhões), autonomia financeira (R$ 176 milhões) e qualificação da rede de ensino (93 milhões).
Para manter os serviços de saúde estão programados R$ 4,5 bilhões. A maior parte (R$ 3,8 bilhões) são para custeio e investimentos, no qual estão contemplados os convênios e programas desenvolvidos em parceria com prefeituras. E ainda há R$ 1,1 bilhão de projeção de gastos com o atendimento de média e alta complexidade, outros R$ 635 milhões são para cofinanciamento de hospitais e mais R$ 568 milhões o Estado prevê com a compra de medicamentos, incluindo as determinações judiciais.
O valor total das despesas da Segurança Pública está projetado em R$ 9,4 bilhões. Destaque para as despesas de custeio e investimentos, que devem bater na casa dos R$ 577 milhões, manutenção da polícia ostensiva no combate à criminalidade (R$ 153 milhões) e na renovação da frota (R$ 29 milhões).
Outro segmento que sempre tem forte demanda da sociedade se refere aos recursos destinados para as obras em rodovias. Para 2020, estão projetados R$ 734 milhões. Desse volume, R$ 390 milhões serão utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) destinados ao custeio e investimentos. A manutenção de estradas terá R$ 158 milhões (programas Conserva e Crema), outros R$ 44,2 milhões para finalizar a duplicação da ERS-118 e R$ 35 milhões nas ligações asfálticas.
Investimentos
Reflexo direto do desequilíbrio fiscal e da impossibilidade de buscar novas operações de crédito, a capacidade de investimento está, mais uma vez, reduzida no cenário que consta da LOA 2020. Para obras e aquisições o valor previsto é de R$ 1 bilhão, incluindo recursos próprios, financiamentos remanescentes e convênios. Deste valor, a maior parte para melhorias em estradas (R$ 221 milhões), o que também incluiu a conclusão da RS-118. Já a segurança (R$ 122 milhões) e repasses para os demais poderes (R$ 166 milhões) são os outros destinos mais importantes.
Do total que o orçamento estima como investimento, R$ 308 milhões têm origem no Tesouro. Quase metade deste volume (R$ 152 milhões) é reservado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), outros 34% (R$ 106 milhões) serão repasses aos demais poderes e 4% (R$ 11,7 milhões) para os órgãos de segurança. As prioridades definidas através do processo de Consulta Popular representam 10% dos investimentos com recursos próprios e terão R$ 30 milhões ao longo de 2020.
Revisão das metas fiscais
Juntamente com a proposta orçamentária, o governo está propondo à Assembleia Legislativa alterações nas metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). Por conta da redução na expectativa de crescimento da economia e seus reflexos na arrecadação de impostos, a revisão eleva de R$ 156,7 milhões para R$ 1,308 bilhão o déficit primário ao longo do próximo ano.
O ajuste se faz necessário também em razão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça na ação movida pelo Ministério Público que amplia os gastos dos demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Caso não houver uma reversão desta medida judicial, o duodécimo chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.
“Esta revisão nas projeções de receita e despesa é necessária, pois a LDO foi elaborada com base em premissas que não estão mais presentes, impactando diretamente no resultado orçamentário”, observou a secretária Leany Lemos.
Quando da elaboração da LDO 2020, no mês de abril, as previsões de crescimento do PIB eram de 2,2% para 2019 e de 2,7%, para o próximo ano. Esses modelos serviram igualmente como referência na elaboração das peças orçamentárias da União. Na mais recente atualização do Boletim Focus do Banco Central, agora no mês de agosto, as projeções indicam que a economia deve crescer em apenas 0,8% neste ano e em 2,1%, ao longo de 2020.
Com os ajustes propostos, as chamadas receitas primárias (quando não se consideram as transferências intraorçamentárias que geram dupla contagem), serão reduzidas de R$ 44,392 bilhões para R$ 44,139 bilhões. As despesas primárias passarão de R$ 44,549 bilhões para R$ 45,447 bilhões.
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Texto: Pepo Kerschner/Ascom Seplag e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
