O Poder Executivo encaminhará nesta semana projeto lei complementar à Assembleia Legislativa para indenizar os servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13° salário. A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021.
Como ocorreu de forma similar em outros anos, o projeto permitirá que o Tesouro do Estado pague indenização, de 0,87% ao mês, para que o servidor não tenha prejuízo com o parcelamento. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro de 2020 até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Segundo o texto do projeto, é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
