Com o compromisso de diálogo e transparência sobre a Reforma Tributária, o governo do Estado entregou nesta terça-feira (18/8), à Assembleia Legislativa, planilha com todas as simulações de impactos das medidas da Reforma Tributária. O demonstrativo inclui os resultados das projeções da arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em análise pelos deputados, incluindo as que representam perda ou aumento de receita. O resultado demonstra que, ao final da reforma, a carga tributária será mantida nos patamares atuais.
Os dados demonstram que as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações, atualmente em 30%, respondem por arrecadação anual de R$ 12,1 bilhões, e que, em 2023, ficam projetadas em R$ 9,8 bilhões. Somadas às quedas de outras alíquotas que igualmente caem para 25% (energia e telecomunicações), esse conjunto responde por uma perda de R$ 2,8 bilhões brutos.
Outras medidas com perdas de arrecadação também são expostas por ano, como a redução da carga de ICMS para 12% nas operações entre empresas, devolução em parcela única de créditos de bens de capital, devolução parcial de créditos de uso e consumo, extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) e redução da alíquota de refrigerantes. Essas medidas representam perdas de R$ 863,3 milhões em 2023.
Entre as medidas que visam compensar parte dessa perda de ICMS, estão o aumento de alíquotas de algumas bebidas, a extinção parcial de isenções e a extinção parcial de reduções de base de cálculo, como da cesta básica de alimentos. Para promover justiça tributária, devolvendo parte do ICMS pago às famílias de menor renda, o Fundo Devolve-ICMS foi agregado à Reforma como uma das maiores inovações. Também é detalhado na planilha com os impactos das contribuições de 10% dos créditos presumidos não contratuais e 10% sobre isenções de fertilizantes, agroquímicos e agroquímicos.
O secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o deputado Frederico Antunes entregaram a listagem na presidência da Casa, ao deputado Zé Nunes, para que seja disponibilizada aos presidentes das comissões que avaliam a Reforma: Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara; Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida por Sebastião Melo; além da Subcomissão mista, presidida pelo deputado Giuseppe Riesgo, que debate a reforma tributária estadual.
“Há de se ressaltar a plena disposição do Poder Executivo em oferecer todos os elementos necessários, da forma mais transparente possível, para que os deputados tomem a melhor decisão no momento da votação da Reforma”, destacou o secretário adjunto Bruno Freitas.
Líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes disse que o objetivo é expor todos os detalhes dos conceitos que formam unificados nos três projetos de lei. “Estamos demonstrando o impacto da queda das alíquotas majoradas, proposições que implicam redução de arrecadação, como a alíquota de fronteira, e o fundo de combate à pobreza. Para compensar as perdas, há propostas de mudanças de alguns impostos que, de forma pormenorizada, estão sendo passados aos deputados das comissões para que sirvam de enriquecimento do debate até chegarmos ao ponto de deliberar sobre as matérias”, afirmou o deputado.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
