Após prorrogar até sexta-feira (25/10) o prazo para que as entidades que representam os servidores públicos encaminhem sugestões ao projeto de reforma estrutural do Estado, o governo confirmou que manterá em aberto um canal permanente de diálogo com as categorias.
Instalada por orientação do governador Eduardo Leite após a primeira rodada de reuniões com os sindicatos, a mesa de negociações é formada por integrantes do primeiro escalão do governo e técnicos que ajudaram a estruturar as propostas. “Este é um compromisso que o governador renovou logo após a posse, quando foi pessoalmente ao encontro das entidades”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Integram também o grupo as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os encontros estão ocorrendo diariamente. Nesta quinta-feira (24/10), às 16h, será a vez de receber contribuições do Sindicato dos Servidores Penitenciários Administrativos do RS.
O espaço de diálogo, reafirma Otomar, ficará mantido mesmo depois de encerrado o prazo da apresentação de sugestões. “Queremos construir a solução para os problemas do Estado com transparência. O governo está disposto a dialogar sempre, pois o radicalismo não ajudará a superar a situação”, acrescenta.
As reuniões servem para esclarecer pontos das propostas, cujas diretrizes principais (minutas) já foram apresentadas aos sindicatos e associações que representam todas as carreiras do serviço público.
Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, o conjunto de medidas pretende enfrentar o crescimento da despesa de pessoal, modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, no Rio Grande do Sul, as novas regras previdenciárias do setor público.
As propostas compreendem também medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e banco de horas.
O impacto fiscal previsto com as mudanças das carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.
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Texto: Ascom Seplag
Edição: Secom
