O governo do Estado pagará na segunda-feira (29/22) a metade do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 700 milhões. Um total de 50% da remuneração líquida será creditado neste final de novembro e o restante do valor será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015.
Com o depósito nas datas corretas, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores. O pagamento foi viabilizado por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020.
O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, explica que colocar o 13º em dia foi mais uma etapa de um conjunto de pagamentos que vinha sendo regularizado. “Era um grande desafio, um esforço que envolveu diversas equipes do Tesouro do Estado, da arrecadação, do controle e de todos os órgãos, que têm dado importante contribuição ao controle de despesas”, disse Jatene. O subsecretário lembra que ainda há grandes passivos a serem enfrentados pelo Estado, mas que o pagamento do 13º era uma das mais relevantes metas da gestão que agora se concretiza.
Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, outro grande objetivo é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para que o Estado regularize os pagamentos da dívida com a União, atualmente amparados por uma liminar. “É uma situação muito precária que deve ser encaminhada nos próximos meses, como mais um dos nossos compromissos para o ajuste das contas do Estado”, afirma.
Quadro revertido após anos de atraso,
que custaram quase R$ 700 milhões
De acordo com dados do Tesouro do Estado, desde 2015, ano do primeiro parcelamento do 13º salário, o governo já gastou quase R$ 700 milhões em indenizações aos servidores pelo atraso no pagamento em valores nominais.
Em novembro do ano passado, após quase cinco anos de atrasos, o governo conseguiu colocar em dia os salários dos servidores. Depois de 59 meses de atraso e parcelamento, sendo 57 meses ininterruptos, em novembro de 2020 o Tesouro do Estado depositou o valor dos contracheques no último dia útil do mês.
Com a regularização do pagamento do 13º em dia, o governo deixa de gastar recursos com indenizações e garante maior segurança aos servidores, além de estancar uma trajetória de anos em atraso.
Como foi o pagamento do 13° salário na última década:
2011 – Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
2012 – Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
2013 – Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)
2014 – Pagamento em parcela única em dezembro (em 19/12)
2015 – Com atraso, quitado em junho de 2016
2016 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2017
2017 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2018
2018 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2019
2019 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2020
2020 – Com atraso, pago em 10 parcelas e quitado em outubro de 2021
2021 – Em dia e, pela primeira vez na década, com parcela de 50% ainda em novembro (29/11)
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
