Em reunião nesta quarta-feira (17/7) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Iradir Pietroski, e conselheiros da entidade, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o chefe da Casa Civil adjunto, Bruno de Freitas, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apresentaram a proposta para avaliação econômica dos benefícios concedidos no Estado. A ideia é que os estudos de equipes técnicas do governo sejam acompanhados pelo TCE-RS e pela Assembleia. Também participaram da reunião o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, e o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara.
Os estudos econômicos integram a nova governança proposta pelo Poder Executivo para ampliar a transparência e avaliar a efetividade das desonerações, que foi apresentada na semana passada pelo governador Eduardo Leite. O secretário Marco Aurelio também falou no encontro sobre o projeto de lei encaminhado à Assembleia, que adequa os benefícios fiscais já concedidos às exigências da Lei Federal 160/2017 e ao Convênio do Confaz 190/17.
Pelos próximos meses, grupo técnico fará um diagnóstico histórico dos incentivos concedidos, um panorama do RS comparado a outros Estados, com a construção de indicadores de efetividade e o redesenho das estratégias. “A concessão de incentivos fiscais é uma política pública e, como todas as demais, precisa de boa governança, transparência e avaliação constante”, explicou o secretário, dizendo que a revisão dos incentivos faz parte da estratégia de governo que busca recuperar as finanças públicas e gerar desenvolvimento para o Estado.
Ao detalhar os tipos de desonerações existentes no Rio Grande do Sul, citou, por exemplo, os créditos presumidos, que têm hoje – e tiveram no passado – o papel de estimular determinadas atividades econômicas que se fortaleceram em diferentes regiões do Estado. Além disso, o secretário lembrou de isenções que são pactuadas nacionalmente, como alguns medicamentos e itens da cesta básica, que não são decisões unilaterais dos Estados.
Pietroski ressaltou que a sociedade demanda por mais transparência sobre os benefícios concedidos no Rio Grande do Sul e que “as equipes técnicas do TCE vão acompanhar com sua expertise esse tema”. Para o presidente da Assembleia, a transparência com que o governo está tratando o tema é esperada há anos. “A Assembleia e o TCE vêm solicitando acesso sobre os incentivos para saber a efetividade desses incentivos, e é importante que os órgãos de controle possam acompanhar esse trabalho”, ressaltou o deputado Lara.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
