O ambiente on-line mantido pelo governo do Estado para divulgar e dar transparência às propostas da Reforma Tributária RS ganhou reforço nesta quarta-feira (19/8) com a publicação de uma planilha com todas as simulações de impactos das medidas propostas.
O documento se soma à cartilha com o detalhamento das mudanças, contendo inclusive as alterações sugeridas na legislação atual, e um material didático que esclarece, em forma de perguntas e respostas, as principais questões em debate. Um dicionário com os termos mais utilizados também busca tornar a reforma compreensível a todos. Esses materiais podem ser baixados em formato pdf.
Os cálculos publicados nesta terça-feira, e entregues na terça-feira (18/8) na Assembleia Legislativa para subsidiar os deputados com elementos para que tomem as melhores decisões no momento da votação da Reforma, projetam a arrecadação ano a ano até 2023 para todos os conjuntos de iniciativas em análise pelos deputados, incluindo as que representam perda ou aumento de receita. O resultado demonstra que, ao final da reforma, a carga tributária será mantida nos patamares atuais.
Os dados evidenciam, ainda, que as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações, atualmente em 30%, respondem por arrecadação anual de R$ 12,1 bilhões, e que, em 2023, são projetados R$ 9,8 bilhões. Somadas às quedas de outras alíquotas que igualmente caem para 25% (energia e telecomunicações), esse conjunto responde por uma perda de R$ 2,8 bilhões brutos.
Outras medidas com perdas de arrecadação são expostas por ano, como a redução da carga de ICMS para 12% nas operações entre empresas, devolução em parcela única de créditos de bens de capital, devolução parcial de créditos de uso e consumo, extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) e redução da alíquota de refrigerantes. Somados, representam perdas de R$ 863,3 milhões em 2023.
Entre as medidas que visam compensar parte dessa perda de ICMS, estão o aumento de alíquotas de algumas bebidas, a extinção parcial de isenções e a extinção parcial de reduções de base de cálculo, como da cesta básica de alimentos. Para promover justiça tributária, devolvendo parte do ICMS pago às famílias de menor renda, o Fundo Devolve-ICMS foi agregado à Reforma como uma das maiores inovações.
Em outra área do site, é possível simular os impactos da Reforma Tributária para as famílias, um motorista de aplicativo e as prefeituras gaúchas. Criadas pela Secretaria da Fazenda e Procergs, as ferramentas cruzam diferentes fontes de dados e mostram o que muda, por exemplo, na estrutura de gastos de uma família por faixa de renda em 2023 (tendo em vista que há medidas com impacto gradual sobre o ICMS implementadas até 2023). As simulações são feitas com base em dados obtidos por meio das Notas Fiscais Eletrônicas e da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017/2018 (POF-IBGE).
De forma complementar, o ambiente que valoriza o conceito e as justificativas da Reforma traz ainda as principais notícias produzidas pela Secretaria de Comunicação sobre as propostas que buscam tornar o sistema tributário gaúcho mais justo para todos.
Texto: Redação Secom e Ascom Sefaz
Edição: Secom
