Diante da iminente derrota em plenário, mesmo após mudanças e sugestões de alterações, o governo do Estado decidiu ontem pedir a retirada dos três projetos de lei que tratam da reforma tributária da pauta da Assembleia Legislativa. Os requerimentos serão votados hoje pelos deputados, uma vez que os projetos trancam a pauta no Legislativo. Com a votação, os deputados vão analisar as demais propostas em pauta.
A decisão de retirada foi formalizada na reunião dos líderes das bancadas ontem. O pedido foi entregue pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Na reunião, Antunes comentou que o governo ouviu o Parlamento e entendeu a necessidade de maior discussão sobre a reforma. Agradeceu ainda, em nome do governador, aos que contribuíram com críticas, sugestões e análises sobre os pontos abordados nas propostas.
Os projetos foram apresentados pelo governo com o intuito de evitar a queda na arrecadação a partir do próximo ano com o fim da majoração das alíquotas de ICMS geral e dos combustíveis, energia elétrica e telefonia. A redução é estimada de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do governo do Estado e o restante das prefeituras.
As linhas iniciais foram apresentadas em julho, já recebendo muitas críticas. Após debates, os projetos foram apresentados oficialmente na Assembleia em agosto. Porém, mesmo com as negociações, o governo não conseguiu vislumbrar cenário positivo em plenário. Entre as principais resistências, inclusive de aliados, estavam especialmente pontos como o aumento da alíquota do IPVA, a tributação de itens da cesta básica e do setor produtivo.
Com a retirada, o governo avaliará qual será o próximo passo, que pode vir com um projeto propondo apenas a manutenção da majoração das alíquotas, o que não dependeria de esperar a noventena para entrar em vigor no início de 2021.
Leite: Projetos precisam de mais discussão
O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou, por meio de vídeo, que a retirada de tramitações da reforma ocorreu após o governo identificar que o tema era complexo e precisaria de mais discussões junto aos parlamentes para impedir uma decisão indesejada ao Executivo.
“Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa talvez de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem reforma e nem outra forma de arrecadação ao Estado, o povo gaúcho acabasse pagando o preço da falta de condições do Estado em prover serviços básicos essenciais em saúde, educação e segurança pública”, disse Leite, ao destacar que a decisão também atende a demanda das próprias bancadas do Legislativo.
O governador espera que, com o pedido da retirada, as bancadas possam ter espaço para apresentar suas propostas e sugestões à arrecadação estadual. Entretanto, Leite lembrou que o projeto da reforma está sendo pensado há dois anos. “Esperando o tempo necessário para que os representantes do povo possam dizer, enfim, quais são as alternativas para que se mantenha o Estado com as condições de pagar os serviços essenciais para população e, de outro lado, ter a modicidade nas alíquotas de impostos”, concluiu o governador. Ao defender os projetos, Leite lembrou que a proposta incluía demandas históricas e que buscava criar no Estado um ambiente mais atrativo para novos negócios.
Resistências vieram de aliados e entidades
As resistências aos projetos foram grandes, especialmente entre os aliados. Na semana passada, o líder do PP, Sérgio Turra, pediu o adiamento da votação para que o debate fosse ampliado diante de emenda apresentada pelo governo. O PP é o partido do líder do governo, Frederico Antunes, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Além disso, o MDB, a maior bancada
aliada, com oito deputados, fechou posição contrária na semana passada e na reunião que ocorreu no início da semana. Na mesma linha integrantes de outros partidos também manifestaram-se em rejeição aos textos. Pelas redes sociais, muitos deputados apoiaram a decisão do Executivo. Uma forte pressão veio dos integrantes do partido Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo. Este último foi relator da subcomissão que tratou da reforma tributária.
Entre os argumentos contrários à proposta estavam que as mudanças provocariam um aumento de tributos. Outro ponto era de que algumas mudanças dependeriam ainda de decreto, o que traria uma insegurança jurídica, por poder ser revogado depois. Pesou ainda o fato de a discussão ocorrer em um momento em que a economia enfrenta o impacto da pandemia.
As resistências vieram ainda de entidades, que apoiaram outras reformas, como foi o caso da Federasul. Em nota, a presidente da entidade, Simone Leite, considerou a retirada uma “conquista do povo gaúcho”. “Ao dar esse importante passo, o Piratini avança na expectativa do diálogo e da formatação de um projeto de Estado, alicerçado em modernização, desburocratização e ampliação da parceria com o setor privado”, enfatiza a nota.
Fonte: Correio do Povo
