O governo José Ivo Sartori (PMDB) orientou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), a recuar em três matérias que trancavam a pauta do Parlamento: os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs 206/2017 e 207/2017) que propõem o desmembramento do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) em IPE Prev e IPE Saúde; e o PLC 229/2016, que institui o pagamento de honorários aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por isso, o regime de urgência dessas propostas foi retirado.
Deputados, servidores e representantes de outros Poderes, como o Judiciário, vinham pressionando o Palácio Piratini para dar mais tempo à discussão dos projetos relacionados ao IPE. Inclusive, na semana passada, as comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizaram uma audiência pública sobre o tema. Na mesma ocasião, foi aprovada a criação de um fórum de debates sobre os rumos do IPE, com a sociedade e o conselho deliberativo do Ipergs.
O PLC 206/2017 prevê que o IPE Prev seria o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os pensionistas e aposentados gaúchos. O PLC 207/2017 estipula que o IPE Saúde cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados pelo plano de saúde do Estado.
Quanto ao projeto que implementa os honorários dos procuradores, as principais manifestações contrárias foram de parlamentares da oposição. A proposta também autoriza a PGE a defender em ações judiciais não só o Estado do Rio Grande do Sul, mas também os ocupantes de cargos no governo – como governador, secretários e presidentes de autarquias.
Apesar de haver seis matérias na ordem do dia da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o único projeto aprovado foi o que reduz a remuneração de representação (um complemento ao salário básico) dos dirigentes de algumas autarquias e de fundações. Em alguns casos, o valor dessa verba chega a cair pela metade. A proposta passou por unanimidade.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: Leandro Osório/ Especial Palácio Piratini
