Hora de enfrentar os desafios do Brasil real

A dívida pública total está próxima de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos países emergentes, que é inferior a 50% do PIB. Em 2010, ela estava em torno de 60%. Para interromper a alta, será necessário um ajuste fiscal em torno de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB . O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que não será fácil estancar o deficit das contas públicas, que se repete desde 2014, e afirma que aumento de impostos “será inevitável”.

Na avaliação dos analistas, se quiser recuperar a economia, o governo não pode adiar as reformas estruturais porque 98% da receita líquida do governo estão comprometidos com gastos obrigatórios, sobrando pouco para investimento, que é o vetor que movimenta a roda da economia.

A despesa mais expressiva é a da Previdência Social, que cresce em ritmo acelerado, acima da inflação, e alcança 13% do PIB, patamar superior ao de países desenvolvidos e com população mais idosa do que o Brasil, como o Japão. Não à toa, especialistas consideram que a reforma do sistema de aposentadorias é o item mais urgente da pauta do novo presidente. Sem a reforma, as contas públicas continuarão desequilibradas e a taxa de investimento do país se manterá baixa, travando o crescimento do PIB.

“Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, Bolsonaro precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”, afirma o economista Paulo Tafner, que, com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, prepara uma proposta ampla que poderá economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.

Pelas contas de Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, num cenário de avanço das reformas, o rombo das contas públicas será zerado apenas em 2023, mas a dívida pública bruta continuará crescendo até 2027, chegando a 88,8% do PIB.

Um dos setores que precisam urgentemente de investimentos é o de infraestrutura. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça, porém, que só haverá aplicação expressiva de recursos no setor se as contas públicas forem ajustadas e houver segurança jurídica para os investidores. Segundo Pires, com a atual estrutura, o país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é pior. Há risco de interrupção de fornecimento se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte.

O governo precisa criar um ambiente favorável para esses investimentos, “evitando a concentração e estimulando a concorrência, com estabilidade regulatória e segurança jurídica”, afirma Pires. “O investimento é baixo porque esse ambiente não existe. O Estado não tem condição de investir e, sem mudanças, corre o risco de privatizar setores estratégicos para investidores ineficientes, o que, em vez de reduzir o custo, continuará elevando as tarifas para os consumidores”, alerta.

Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, observa que a deterioração das contas públicas está na raiz da perda de dinamismo da economia brasileira. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB mantiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes anuais subiram acentuadamente, em termos reais, ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017”, afirma. “Como proporção do PIB, despesas públicas ascenderam de menos de 30%, na década de 1980,  para  40% em 2017. Enquanto isso, investimentos públicos definharam – menos de 0,7% do PIB no ano passado – explicando em parte a precariedade da infraestrutura no país”, reforça.

A recessão de 2015 e 2016, que provocou uma retração de mais de 8% na produção de bens e serviços, fez o desemprego explodir e a pobreza voltar a crescer no país. Pelas estimativas de Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), se o país tiver uma expansão média de 2,5% no PIB, a taxa de pobreza voltará ao mesmo patamar de 2014 apenas em 2030.

Além disso, é preciso simplificar o sistema tributário. “Temos de eliminar a complexidade do nosso sistema. Há uma parafernália de regras que assusta investidores”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

“Incentivos fiscais precisam ser revistos, porque grande parte deles não trouxe benefícios. A desoneração da folha de pagamento, por exemplo, adotada com o intuito de criar empregos, não aumentou o número de ocupados. Pelo contrário, reduziu. Beneficiou apenas empresários, que aumentaram lucros”, pontua.

“Se quiser ter sucesso no mandato e se reeleger, o próximo presidente precisa enfrentar o problema da Previdência. Caso contrário, fará um governo medíocre”Paulo Tafner, especialista em Previdência

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Contas públicas

Problema: O desequilíbrio das contas públicas é o principal problema que o novo governo vai enfrentar na área econômica. A União não consegue economizar para pagar parte dos juros da dívida pública, que é crescente e atinge níveis preocupantes – entre 80% e 90% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo da metodologia. É o dobro da média de endividamento de países emergentes, o que assusta o investidor. O país tem hoje deficit primário de 1,8% do PIB. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho e, na melhor das hipóteses, só devem voltar ao equilíbrio a partir de 2023, pelas estimativas de Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. Se não tocar a agenda de reformas estruturais logo no início do governo, o presidente eleito não conseguirá recuperar a confiança dos empresários.

Solução: “O item número 1 da agenda deve ser a reforma da Previdência. Ela é necessária não só por causa do crescimento expressivo do deficit previdenciário, nos últimos anos, mas também porque a tendência é de piora, caso as regras não sejam alteradas”, destaca Alessandra Ribeiro. Pelas contas do economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), para que a dívida pública pare de crescer, será preciso que o governo faça um ajuste fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. “Sem aumento de impostos, porém, a equipe econômica não conseguirá fazer um ajuste desse tamanho a curto prazo”, alerta. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, fala numa cifra da ordem de R$ 300 bilhões, ou 4% do PIB.

Previdência

Problema: Apesar de ser um país jovem, o Brasil gasta muito com benefícios previdenciários e assistência social: cerca de 13% a 14,5% do PIB. Nações desenvolvidas, como o Japão, que possui uma população bem mais velha, gastam algo em torno de 10%. Há descompasso entre o crescimento da população economicamente ativa e a de inativos, com o fim do chamado bônus demográfico. Para piorar, o brasileiro se aposenta muito cedo. A idade média de aposentadoria é de 56 anos para homens e de 53 anos, para mulheres, enquanto, entre os países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa é de 66 anos, para homens e mulheres, sem distinção. A tendência é que o deficit da Previdência Social, que já é expressivo atualmente, atinja um patamar insustentável em poucos anos.

Solução: É consenso entre especialistas que o próximo presidente não poderá adiar mais a reforma da Previdência. O consultor legislativo Leonardo Rolim diz que deve haver um período de transição para um novo sistema. Essa transição teria de ser mais  dura pelo lado do funcionalismo público, uma vez que os servidores se aposentam bem mais cedo do que os trabalhadores do setor privado, onde o processo poderá ser mais gradual. O economista e especialista em Previdência Paulo Tafner considera que a proposta de reforma tem que ser mais ampla do que a que foi encaminhada pelo atual governo ao Congresso Nacional, e atingir todas as categorias de trabalhadores. Dessa forma, será mais justa e igualitária.

Investimento

Problema: O investimento é a principal mola do crescimento econômico sustentável, mas, no Brasil, a taxa de aplicação de recursos em projetos produtivos é muito baixa, em torno de 16% do PIB. É um nível inferior à média da América Latina e dos países emergentes. Especialistas reconhecem que, para voltar ao pico de 2011, de 21,9%, ou até mesmo ultrapassar esse patamar, serão necessários muitos anos. Com a falta de investimentos, toda a economia sofre. A recuperação da atividade segue em patamar lento, o que mantém o desemprego elevado e o consumo, retraído. A tendência global é de que, para uma nação conseguir crescer em ritmo acima de 5% ao ano, a taxa de investimento precise ficar acima de 25% do PIB. Segundo cálculos da Tendências Consultoria, no país, só em 2028 o indicador voltará a 20%.

Solução:Na avaliação dos analistas, retomar o patamar de 22% do PIB (de 2011) dependerá da estabilidade da economia e de regras claras. Para que os investidores apostem no país, a segurança jurídica é fundamental. “Sem arrumar as contas públicas, a confiança não volta e o investimento não cresce”, avisa Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Na avaliação de Alessandra Ribeiro, da Tendências, o crescimento econômico via investimentos só virá com uma agenda de projetos na área de infraestrutura, com regras claras para os investidores. Mauro Rocha, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que não há como fazer o investimento crescer em ritmo mais forte “se a questão fiscal não for solucionada”.

Comércio exterior

Problema: O Brasil é um dos países mais fechados do mundo e não consegue competir no mercado externo, em parte, porque a indústria nacional tem produtividade baixa, mas também por causa da carga tributária elevada e da ineficiência logística. Apesar de ser uma das 10 maiores potências econômicas do planeta, o Brasil ocupa a 26ª colocação no ranking dos maiores exportadores globais, com uma fatia de apenas 1,2% e, há décadas, não consegue ampliar esse naco. O embaixador José Alfredo Graça Lima, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que o país se fechou muito nos últimos anos, interrompendo o processo de abertura dos anos 1990. “Esse fechamento resultou em um acentuado declínio da produtividade da indústria, e é isso que precisa ser consertado”, explica.

Solução: Para analistas, a abertura comercial do país é fundamental. Lia Valls, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), lembra que o próximo presidente precisará recuperar o protagonismo perdido pelo país nos últimos anos. “O Brasil tem uma participação muito pequena do comércio global e precisará de estratégia mais clara de negociações. Será necessário muito cuidado com a política externa e posicionamentos em relação aos parceiros estratégicos para não correr o risco de fechar portas em vez de abri-las”, afirma. Para Alessandra Ribeiro, da Tendências, o país precisa de uma agenda gradual de abertura comercial, via redução de tarifas de importação e eliminação de barreiras não tarifárias.

Infraestrutura

Problema:  O país investe menos de 2% do PIB na infraestrutura, o que nem sequer é suficiente para manter a atual estrutura. O modal predominante de transporte é o rodoviário, que é caro e cheio de limitações. Com as contas públicas desequilibradas, não há espaço para investimento do governo. Assim, a iniciativa privada também não investe. Pelas contas de Claudio Frischtak, da Inter.B, se o investimento  continuar no volume atual, o país levará 58 anos para universalizar o saneamento básico e 32 anos para oferecer transporte público de qualidade. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), reforça que, como o risco do investimento em infraestrutura é elevado, o retorno acaba sendo inferior ao que o governo paga nos títulos da dívida pública, o que atrapalha a retomada.

Solução: Na avaliação de Adriano Pires, a atual estrutura rodoviária e portuária do país não comporta um crescimento acima de 3% ao ano. “No caso da energia elétrica, o quadro é muito pior. Corremos o risco de interrupção de fornecimento, se o PIB crescer mais de 2% no ano que vem”, adverte. Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, destaca um estudo do organismo que sugere a revisão dos gastos governamentais como elemento principal de um ajuste das contas públicas com o objetivo de direcionar mais recursos para investimentos. “Enquanto a produtividade e o potencial de crescimento do PIB tiveram aumentos anêmicos, os gastos públicos correntes subiram acentuadamente ao longo das últimas décadas: 68% entre 2006 e 2017.”

Inflação

Problema: Mesmo com a inflação controlada, as pessoas reclamam dos aumentos de preço, principalmente da gasolina, da energia e do botijão de gás. A expectativa dos economistas é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continue entre 4,5% e 3,75% nos próximos anos. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, o principal risco para a inflação é a frustração da agenda de reformas e ajustes na economia brasileira. Há também um cenário internacional mais nebuloso quando se trata de economias emergentes. O PIB mundial será menor devido às incertezas envolvendo a guerra comercial entre Estados Unidos e China. A alta de juros nos EUA deve manter o dólar em níveis elevados. É preciso trabalho duro para deixar o país mais preparado contra as volatilidades no exterior.

Solução: De acordo com o André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), não há risco a médio prazo. Ele destaca, porém, que a política monetária não é suficiente para garantir que a inflação fique baixa. “A política fiscal é importante. É preciso sanear o gasto público, começando pela reforma da Previdência. Medidas para corrigir o deficit público são fundamentais para que não se joguem todas as cartas na política monetária”, diz Braz. Na prática, é preciso ter responsabilidade com as contas públicas para fomentar os investimentos na economia e diminuir a dívida pública, que pode puxar o índice de preços para cima. O próximo presidente precisa manter as expectativas ancoradas.

Juros

Problema: A taxa básica de juros (Selic) está no menor patamar da história, em 6,5% ao ano. Mas, a partir de 2019, é consenso entre os analistas que ela terá de voltar a subir para controlar as pressões inflacionárias. A expectativa é de que, no fim do próximo ano, o Banco Central (BC) eleve a taxa para 8%, nível considerado não estimulante, ou seja, os juros não vão contribuir para uma atividade econômica mais forte. “Há uma situação benigna, mas podemos imaginar riscos, sem dúvida. A avaliação é de que uma política econômica que resolvesse a crise fiscal e estabilizasse a relação entre dívida pública e PIB tranquilizaria os investidores. Quanto mais rápido as medidas forem tomadas, mais cedo teremos uma solução para afastar o risco”, declara o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa.

Solução: Rosa afirma que o Banco Central precisará elevar a Selic para manter o controle da inflação. Segundo ele, haverá mais pressão do câmbio no próximo ano por conta do cenário internacional adverso. “O cenário externo é desfavorável para emergentes, com a subida de juros, o que ajudará a pressionar o câmbio desses países. Teremos de conviver com moeda mais desvalorizada e inflação mais alta”, diz. Além disso, é preciso implementar reformas e ajustar a economia, caso contrário, o dólar deve voltar a ser negociado acima de R$ 4.  “Se o novo governo frustrar a expectativa de reformas, os juros subirão mais rápido. Caso mantenha a agenda de mudanças estruturais, o patamar estimulante dos juros permanecerá por mais tempo”, avalia.

Desemprego

Problema: Um dos temas mais dramáticos, atualmente, é a grande quantidade de pessoas fora do mercado de trabalho. Diante da baixa demanda por consumo e da desconfiança nos rumos da economia, falta investimento para que as empresas contratem funcionários. Falta trabalho para 27,5 milhões de pessoas. O número inclui os desocupados, os que estão em sub-ocupação por insuficiência de horas e aqueles que fazem parte da força de trabalho potencial – pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar. Neste último grupo, há 4,75 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar trabalho, desiludidos com a situação do país. Os jovens, os negros e as mulheres são os que mais sofrem com a falta de oportunidade.

Solução: “Tudo depende de como o novo governo vai começar. Se vier com a pauta defendida por Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) e com apoio do Congresso, será possível aprovar não apenas uma ampla reforma da Previdência, mas também avançar na abertura da economia, na agenda de aumento de produtividade e nas privatizações”, ressalta Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos. O Brasil está “engatilhado” para ter uma boa recuperação cíclica, porque os juros estão baixos e a capacidade ociosa é grande. “Mas tudo depende da confiança de que não teremos um voo de galinha. Para decolarmos mesmo, precisamos avançar logo na recuperação estrutural de nossas contas públicas, nossa mazela número 1”, resume.

Desigualdade

Problema: A miséria voltou a aumentar em 2015, primeiro ano da recessão produzida pelo governo Dilma Rousseff. Atualmente, há 23,3 milhões de brasileiros na miséria, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). Entre 2014 e 2017, o número de pessoas que recebiam menos de R$ 232 por mês saltou 6,3 milhões – número maior que a população do Paraguai. O índice de Gini, que mede a desigualdade social, mostrou que, do final de 2014 até junho deste ano, a concentração de renda cresceu 50% mais rápido do que no período de melhora na distribuição de renda, iniciado em 2000.  Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que 1% da população concentra entre 22% e 23% do total de renda do país. O Brasil é o quinto país com mais disparidade no mundo, entre 29 nações.

Solução: Segundo Marcelo Neri, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), se o país tiver crescimento médio de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de pobreza só voltará ao mesmo patamar de 2014 (8,38%) em 2030. Ou seja, é preciso expansão econômica maior e mais inclusiva. “É importante que o país volte a crescer, com a agenda macroeconômica de ajuste fiscal e ganho de produtividade”, ressalta. Também é preciso permitir que o mercado de trabalho seja mais inclusivo. O Bolsa Família é um importante programa de redução da pobreza, e deve ser aprimorado. “É preciso incentivo para a redução da desigualdade. E não basta só o crescimento, porque ele é só o primeiro passo. Temos de combater a pobreza.”

Tributação

Problema: É consenso entre analistas que o sistema tributário brasileiro é complexo e tem muitas distorções. Há um emaranhado de regras que torna o processo de pagamento de tributos muito mais burocrático e penoso do que em outros países. As empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Esse número é muito mais elevado de que os países em situação econômica similar. O sistema provoca baixa eficiência no funcionamento da economia e prejudica a produtividade, ou seja, o Brasil cresce menos do que poderia crescer. “O nosso sistema tributário é um dos principais fatores que impede o Brasil de ser mais competitivo. O regime expulsa o empreendedorismo do território nacional”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo.

Solução: Os especialistas destacam que é necessária uma reforma tributária que torne a cobrança mais progressiva, mais justa do ponto de vista social, mas sem prejudicar a eficiência das empresas. “É fundamental a eliminação da complexidade do sistema, mas também promover a integração regional, dar mais segurança às empresas e reduzir o custo de produção”, ressalta Lozardo. Nos últimos anos, amadureceu a ideia de criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituiria uma série de tributos e unificaria regimes. “A criação dele é extremamente complexa e difícil. Mas é uma discussão que precisa florescer cada vez mais”, afirma Lozardo. Uma iniciativa defendida pelos analistas é tributar menos o consumo e mais a renda.

Fonte: Correio Braziliense

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