A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alerta em relatório divulgado ontem, que o risco de insolvência do País “não é desprezível” caso as reformas estruturais não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. “O País poderia migrar para uma situação de juros crescentes, investimentos cadentes (a partir do atual nível, já bastante baixo) e crescimento econômico inviabilizado”, diz o documento.
O cenário “pessimista” demonstra quais seriam os resultados de uma política fiscal expansionista, que abandone a limitação do gasto público e evite mudanças nas despesas obrigatórias, como a Previdência e a folha de pagamento dos servidores. Nessa hipótese, a dívida pública do Brasil, já crescente, continuaria avançando até chegar a 139,7% do PIB em 2030, sem perspectiva de estabilização.
Esse cenário é considerado “intermediário” em termos de probabilidade, ou seja, é menos provável do que o básico (que prevê avanço da dívida até 2025, quando atinge o pico de 93,5% do PIB), mas mais provável do que o “otimista”.
“Esse avanço constante e ininterrupto da dívida pública configuraria um quadro de insolvência do Estado”, adverte a IFI. Segundo a instituição, a falta de perspectiva de estabilização da dívida levaria investidores a exigir juros cada vez maiores e prazos menores para financiar o governo.
Com isso, o Orçamento ficaria mais comprometido com o pagamento de juros, e os déficits persistiriam por mais tempo, de acordo com a IFI. “Trata-se de um círculo vicioso”, diz o documento.
“Trata-se de um cenário inquietante, porém distante de ser absolutamente improvável. Para ser evitado, exigirá a preservação e o aprofundamento da agenda de ajuste fiscal. O equacionamento das contas públicas é o caminho que se apresenta para reduzir e manter os juros reais em níveis baixos”, diz o relatório.
“Esse é o único gatilho de que o país dispõe para disparar um processo de crescimento econômico perene, recuperando o nível de investimentos, hoje na casa de 15,5% do PIB, a patamares condizentes com o necessário para elevar as taxas de crescimento da economia”, afirma a instituição.
Tesouro reduz em R$ 600 milhões empréstimo para pagar salários no Rio
O governo do Rio publicou ontem edital para tomar empréstimo para pagar salários atrasados, uma das principais medidas do regime de recuperação fiscal assinado com a União no início de setembro. O valor da operação será de R$ 2,9 bilhões, R$ 600 milhões a menos do que o estimado inicialmente.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Rio, a redução do valor foi provocada por avaliação mais conservadora do valor da Cedae (companhia Estadual de água e esgoto) pelo Tesouro Nacional. O empréstimo terá ações da Cedae como garantia.
As propostas para a concessão do empréstimo serão recebidas no próximo dia 24. O governo do Rio estima que o dinheiro seja depositado aos servidores no início de novembro. Em entrevista recente, o governador Luiz Fernando Pezão disse que 11 bancos haviam demonstrado interesse na operação.
Com os recursos, Pezão espera quitar o 13º salário de 2016 a cerca de 127.000 servidores e aposentados que ainda não receberam. A dívida é de R$ 1,2 bilhão. Além disso, o governo deve salários de agosto a 38.607 servidores e pensionistas, em um total de R$ 271,2 milhões.
A privatização da Cedae é uma das contrapartidas assumidas pelo governo do Rio para aderir ao regime de recuperação fiscal, que suspendeu o pagamento de parcelas da dívida com a União por três anos.
O processo de venda da companhia está sendo discutido com apoio do BNDES. Na quinta (5), o governo Pezão conseguiu derrubar uma liminar que suspendia a privatização da companhia, obtida a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: Divulgação
