No dia 21 de setembro, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30min, acontece a 3ª edição do Fórum Administração Tributária em Debate, promovida pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (Afisvec), em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco RS).
A Receita Estadual e a autonomia financeira do órgão, a Reforma Tributária e as propostas que estão em análise no cenário nacional, as vantagens e as desvantagens da Guerra Fiscal, estes e outros assuntos estarão no centro dos debates entre especialistas nacionais e estaduais da área tributária.
Para o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, o evento é um marco para entidade que busca debater questões ainda não bem compreendidas pela sociedade. O Estado, através da Administração Tributária, controla e fiscaliza o cumprimento das normas tributárias com gerenciamento das receitas oriundas dos impostos. “No momento em que o Estado mergulha em uma crise financeira, as receitas precisam ser o foco da atenção. Nós entendemos que é necessária uma Administração Tributária forte e equilibrada, com autonomia financeira para que a Receita Estadual consiga fazer aquilo que é a sua especialidade, buscar os recursos e combater a sonegação”, definiu o presidente da Afisvec.
Portanto, para falar sobre a Autonomia Administrativa e Financeira da Administração Tributária, o evento apresentará três visões distintas, a do empresariado, representado pelo empresário, Antônio Cesa Longo, Presidente da Agas; a visão do Estado, com Luiz Antônio Bins, Secretário Adjunto da Sefaz e representando a área científica, o professor, titular em Direito Tributário na USP/SP, advogado Humberto Ávila.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua incidência sobre a Administração Tributária será debatida pelo professor Heleno Torres, titular da cadeira de Direito Financeiro da Universidade de SP (USP) e pelo professor e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
A proposta de Reforma Tributária do Deputado Luiz Carlos Hauly e a da Receita Estadual serão analisadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual Giovani Padilha e pelo ex-governador do Estado e advogado, Germano Rigotto.
A tão falada Lei Kandir também estará no rol dos debates. O RS já acumula R$ 48 bilhões em perdas com a Lei Kandir. Sobre a Imunidade Constitucional na exportação de Produtos Primários e Semielaborados na Lei Kandir, caberá ao Procurador-Geral do Estado RS, Euzébio Ruschel e o Advogado-Geral de Minas Geral, Onofre Alves Batista Junior, elucidar a questão.
Troféu Quero-Quero
O Troféu Quero-Quero é uma homenagem da Afisvec a personalidades de destaque no Estado. No evento, a entidade homenageará o ex-Senador Pedro Simon e o Auditor-Fiscal, Ivo Luft, por serviços prestados ao Estado e a categoria.
Medalha 54ª Legislatura
O presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, será homenageado pela ALRS, através do deputado Sérgio Perez (PRB), pela sua luta à frente da Associação Nacional por 15 anos e toda sua luta pela classe.
O evento encerra às 18h30min, com coquetel aos convidados.
SERVIÇO:
III Fórum Administração Tributária em Debate
Dia 21/09 – a partir das 8h30
Local: Dante Barone da ALRS
Inscrições Gratuitas: http://afisvec.org.br/administracao-tributaria.html
Assessoria de Imprensa da Afisvec
GE7 Produtora Cultural & Comunicação Ltda
Gilvânia Banker
MTB 8491
Fone: (51) 99106-0334
PROGRAMAÇÃO III FORUM – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM DEBATE
08:30 – Abertura do III Fórum: Administração Tributária em Debate
PRESIDENTES DA AFISVEC E DO SINDIFISCO-RS E AUTORIDADES CONVIDADAS.
09:15– Painel 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA – Proposta da Receita Estadual e Análise da Proposta do Deputado Luiz Carlos Hauly
Coordenação: Leonardo Gaffrée Dias, Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Palestrantes:
Giovani Padilha, Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Germano Rigotto – Advogado e Ex-Governador do Estado
10:15– Painel 2 – A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – Autonomia Financeira e Administrativa
Coordenação: Roberto Kupski, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Presidente da FEBRAFITE
Palestrantes:
Antônio Cesa Longo – Empresário da área de Supermercados, Presidente da Agas
Luiz Antônio Bins – Secretário Adjunto da Sefaz RS
Humberto Ávila – Doutor, Advogado, Prof. Titular em Direito Tributário na USP/SP
11:30 – Painel 3 – GUERRA FISCAL – Vantagens e Desvantagens
Coordenação: Charles Alcântara – Presidente da FENAFISCO
Palestrante:
Mário Wunderlich, Auditor-Fiscal de Receita Estadual, Subsecretário da Receita Estadual.
12:30 – Intervalo para almoço
14:15 – Painel 4 – IMUNIDADE CONSTITUCIONAL NA EXPORTAÇÃO de Produtos Primários e Semielaborados (Lei Kandir)
Coordenação: Eugênio Lagemann, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS, Doutor em Economia e Professor na UFRGS;
Palestrantes:
Onofre Alves Batista Junior, Advogado-Geral de Minas Gerais
Euzébio Ruschel, Procurador-Geral do Estado do RS.
15:3O – Painel 5 – FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO ESTADO e a Administração Tributária
Coordenação: Álvaro Panizza Salomon Abi Fakredin, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS, Subsecretário da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS.
Palestrantes:
Deputado Estadual Edegar Pretto – Presidente da Assembleia Legislativa do RS
Luiz Felipe Difini – Presidente do Tribunal de Justiça do RS
Fabiano Dallazen – Procurador-Geral de Justiça do RS
16:30 – Painel 6 – REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL sobre a Administração Tributária
Coordenação: Roberto Camargo, Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS, Doutor em Direito Tributário;
Palestrantes:
Heleno Torres, Doutor, advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP/SP;
Pedro Henrique Poli de Figueiredo – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS.
18:30 – Coquetel de Encerramento
