Mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que incentiva a cidadania fiscal e conscientiza sobre a importância social do tributo. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF, para obter todos os benefícios a fim de participar nas diversas modalidades do programa, cujas novidades vêm impulsionando a adesão da população.
Além de concorrer a prêmios em dinheiro por meio de sorteios mensais e instantâneos, os cidadãos podem receber cashback de parte do imposto pago, garantir desconto no IPVA, indicar entidades sociais para receber repasses financeiros e utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como por exemplo encontrando o menor preço de produtos por meio de um aplicativo. Criado em 2012, o programa é coordenado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
“Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos, combatendo a informalidade, a sonegação e a concorrência desleal. Mais vendas com documento fiscal significa menos espaço para a sonegação”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Ao pedir “CPF na Nota”, o cidadão está “obrigando” a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias ocorrida (fato gerador do principal imposto estadual – ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do País faça parte do NFG.
“Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades e benefícios, que repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo”, salienta Ricardo.
As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa “Programa de Cidadania” da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente o Programa tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, quase 3,7 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,0 bilhões de notas fiscais processadas. Para se cadastrar é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.
Siga o NFG nas redes sociais e fique informado sobre novidades e premiações:
Instagram: @notafiscalgaucha
Facebook: @notafiscalgaucha
Twitter: @notagaucha
Sorteios Estaduais Mensais
Ao estar cadastrado no programa e solicitar CPF na nota fiscal no momento de suas compras, em estabelecimentos participantes, o cidadão automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG, que acontecem sempre na última quinta-feira de cada mês. Ao todo, são R$ 700 mil sorteados por mês, com uma premiação principal de R$ 50 mil, dez de R$ 5 mil, 100 de R$ 1 mil e 1.000 de R$ 500. Além disso, em setembro e dezembro a premiação principal é de R$ 100 mil. Dessa forma, são R$ 8,5 milhões sorteados por ano na modalidade. A média de bilhetes concorrendo por mês é de aproximadamente 19 milhões. Outro atrativo é que mais de 370 municípios gaúchos conveniados estão aptos para uso do sistema NFG em sorteios municipais.
Receita da Sorte: sorteios instantâneos pela leitura do QR Code da Nota
Lançada em 2019, o Receita da Sorte é uma modalidade de premiação instantânea diária em que o participante cadastrado deve fazer a leitura do QR Code da Nota Fiscal com seu CPF no aplicativo do NFG para verificar se foi premiado (na hora!). O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
As notas precisam ser lidas no dia da compra. São no mínimo 10 prêmios diários de R$ 500, com prêmios extras de R$ 3 mil em semanas com datas comemorativas. Ao todo, o formato distribuir quase R$ 2 milhões por ano, com uma média de 20 mil leituras de QR Code por dia.
Receita Certa: cashback gaúcho premiou 1,5 milhão de participantes na primeira apuração
Uma das novidades de 2021, o Receita Certa é a modalidade que funciona como uma espécie de “cashback gaúcho”. Ela prevê que o cidadão consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio.
A apuração é trimestral e o valor distribuído varia conforme o percentual de aumento da arrecadação no período. Para cada R$ 1,00 em compras com CPF na Nota no trimestre anterior será gerado um ponto, sendo calculado o valor que o cidadão terá a receber na apuração. Para o primeiro trimestre de contabilização valeram as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2021. A primeira apuração resultou em R$ 64 milhões a serem distribuídos para mais de 1,5 milhão de cidadãos premiados (valor máximo de R$ 193,03). O resgate é feito via PIX ou conta corrente do Banrisul, com prazo de 90 dias.
Devolve ICMS reforça pioneirismo gaúcho na área
Também lançado em 2021, de maneira pioneira e de grande repercussão nacional, o Devolve ICMS proporciona a devolução de parte do ICMS pago para famílias com renda de até 3 salários-mínimos, inscritas no Cadastro Único, por meio de um cartão bancário retirado no Banrisul, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos (máquina Vero). Ao todo são mais de 432 mil famílias e 1,2 milhão de gaúchos beneficiados, com expectativa de distribuição de R$ 175 milhões por ano.
Inicialmente, há um valor fixo de R$ 400 por ano pago em 4 parcelas trimestrais de R$ 100 para o cidadão. A partir do segundo semestre de 2022 também está previsto um valor variável, conforme a inclusão do CPF na Nota no âmbito do Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, o Cartão Cidadão também poderá ser usado para diversas outras políticas sociais. A distribuição dos cartões e o primeiro pagamento ocorreram ainda em 2021.
Descontos no IPVA beneficiam mais de 642 mil veículos
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos cidadãos que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2022, por exemplo, 642 mil veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 25 milhões.
Repasses a entidades sociais cresceram 50%
Os repasses às entidades sociais cresceram 50% em 2021, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Os recursos são destinados a instituições das áreas da saúde (R$ 6 milhões), educação (R$ 6 milhões), assistência social (R$ 6,6 milhões) e proteção animal (R$ 2,4 milhões). Os valores para cada entidade são definidos conforme pontuação garantida pelos participantes que indicaram as entidades no site do NFG (cadastro) toda vez que colocam CPF na Nota.
Menor Preço Nota Gaúcha proporciona economia aos usuários
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. O cidadão pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no programa NFG. Já são mais de 21 milhões de pesquisas realizadas desde o seu lançamento, em março de 2019.
As informações do aplicativo são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
Melhor Hora Nota Gaúcha indica melhor momento para ir a estabelecimentos
Criada em função da Covid-19, a ferramenta Melhora Hora Nota Gaúcha indica as horas com menor nível de lotação (com base na emissão de documentos fiscais eletrônicos) de uma série de estabelecimentos do Rio Grande do Sul (ex.: mercados, farmácias, pet-shops, ferragens, livrarias, padarias, restaurantes e bares). Assim, o usuário pode escolher o melhor momento para fazer suas compras, com mais tranquilidade e segurança, evitando aglomerações. O recurso é acessível via computador e celular, por meio do site www.nfg.sefaz.rs.gov.br/melhorhora.
Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
