Série de encontros está sendo realizada no âmbito das discussões do projeto de Lei Orçamentária para 2021
O Estado do Rio Grande do Sul é o pior colocado no indicador de solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado em setembro deste ano. Na posição geral está no 8º lugar do Ranking de Competitividade, atrás de boa parte dos Estados do Sul e Sudeste. Esses dados foram apresentados durante a terceira reunião da série coordenada pelo deputado estadual Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), com a finalidade de discutir os riscos e as alternativas para o próximo ano, quando o deficit deve chegar a R$ 8,1 bilhões.
As preocupações sobre os impactos do deficit público sobre os setores produtivos foi a tônica da reunião desta quinta-feira (22/10), com entidades e associações ligadas aos setores econômicos e com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, além de representante da secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e das equipes técnicas responsáveis pela elaboração do Orçamento 2021.
Marco Aurelio ressaltou várias das iniciativas que estão sendo lideradas pelo governo para tornar o Estado mais competitivo, como as ações de desburocratização, reformas, privatizações, concessões e as parcerias público-privadas. Alertou, porém, que a situação fiscal do setor público tem relação direta com a sociedade e com o mercado privado, que são parceiros do Poder Público para o desenvolvimento. “Um Estado que não tem credibilidade fiscal tem muito mais dificuldades para buscar parcerias. A questão fiscal é uma base sobre a qual todo o resto se constrói. Queremos construir perspectivas melhores de negócios com o esforço conjunto da Assembleia e setores produtivos para atacar os problemas estruturais do Estado”, afirmou.
Entre os pronunciamentos, entidades manifestaram preocupação com a atual situação fiscal, que dificulta o investimento em infraestrutura e inovação, além de restrição de recursos para outras áreas consideradas essenciais, como segurança, educação e saúde. A falta de capacidade de investimento do Rio Grande do Sul acaba repercutindo no trabalho do dia a dia dos setores produtivos gaúchos, segundo apontaram algumas das manifestações.
Wesp lembrou que os problemas fiscais do RS são antigos e que nos últimos 20 anos o Estado só teve resultado fiscal positivo em três exercícios. “Engana-se quem pensa que o deficit fiscal seja um problema pertinente apenas aos Poderes do Estado. A verdade é que ele repercute sobre todo o tecido social e econômico do Estado. Seus efeitos negativos são sentidos, em maior ou em menor escala, por todos os gaúchos”, destacou, lembrando que as dificuldades financeiras do Estado podem ser sentidas com a queda da qualidade dos serviços públicos e nas inúmeras carências da infraestrutura do Estado.
No indicador de Infraestrutura, o RS ocupa o 19º lugar. A melhor posição, 2º lugar, é nos critérios de eficiência da máquina pública junto com Inovação. O secretário Marco Aurelio destacou que ações como as coordenadas pela SPGG e diversas secretarias são alicerçadas em fatores que gerem a competitividade ao setor púbico. “Todos os esforços de solidez fiscal, de parcerias com o setor privado ou como no novo código ambiental são vetores que entendemos como muito importantes para que o Estado possa ser mais competitivo”. Também lembrou que a situação fiscal do Estado, com previsão de deficit de R$ 8,1 bilhões em 2021, e que pode ser agravada diante de outros temas federativos como o pagamento de precatórios, a parcela da dívida com a União e o novo Fundeb, não se resolve de um ano para o outro, e que o ajuste fiscal das contas públicas precisa persistir.
Além de deputados estaduais, participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Fiergs, Farsul, Federasul, FCDL-RS, Famurs, Fetag, Fetergs, Agas, Sindimate, Sulpetro, Sescon, Abur RS, Sindloc RS.
Texto: Ascom Sefaz
