O painel de encerramento do 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho abordou o tema “Carreiras de Estado e Previdência”, e contou com a participação de representantes da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), da Associação Ministério Público do RS (AMPRS), e da Associação dos Procuradores do RS (Apergs). O presidente de mesa, o ex-presidente da Febrafite, Roberto Kupski, mediou o debate.
De acordo com o diretor do departamento de assuntos previdenciários da Ajuris e presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski, as mudanças que ocorreram nos regimes de previdência desde a Constituição de 1988 até os dias atuais, resultaram em grandes perdas para as carreiras de Estado, resultando em enfraquecimento do serviço público. “Existem nas carreiras de Estado atividades, inclusive, que oferecem risco à integridade física, como policiais civis, promotores de justiça, juízes criminais. Quem, na possibilidade de ter maiores ganhos na iniciativa privada, irá optar pelo serviço público?”, indagou. O dirigente declarou ainda contrariedade quanto à privatização da previdência, lembrando que uma parte dela já está privatizada. “Hoje o que nós temos é pelo menos uma parte da previdência privatizada, e as experiências da privatização na iniciativa privada são desastrosas, no sentido de que houve injunções políticas na gestão dos fundos de previdência complementar, e isso é algo que nós tememos em relação aos servidores públicos”, avaliou.
O presidente da AMPRS, Sérgio Hiane Harris, questionou: “A quem interessa essa propaganda enganosa a respeito dos dados e números da previdência pública?” Harris considera que os vários regimes de previdência que foram impostos nos últimos anos faz faz parte de uma estratégia que pretende dividir e segmentar as carreiras, para que não tenham um objetivo comum. “As carreiras de Estado precisam ter um regime de previdência único, que abarque ativos e aposentados. Não é possível permitir essa divisão, ela gera o enfraquecimento e quebra dos objetivos comuns”, declarou.
Também explanou sobre o tema a presidente da Apergs, Marcela de Farias Vargas. A manifestação da dirigente reforçou a ideia de que o serviço público está sendo ameaçado pela instabilidade da previdência, e que é indispensável uma revisão de posicionamento sobre o tema. “Previdência é segurança, e a compreensão do STF, de que o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico e que, portanto, as regras de aposentadoria podem mudar a qualquer tempo pelo humor do legislador, causa uma série de problemas para o servidor público e representa exatamente o oposto, que é insegurança”, falou.
Após o encerramento do painel os Auditores-Fiscais refletiram sobre a sua própria rotina de trabalho,com a palestra motivacional orientada pela psicóloga Kelly Bitencourt. Ela levou a plateia a analisar a forma como cada servidor pode construir um lugar melhor para trabalhar.
