O Conselho Administrativo é responsável por indicar diretorias do IPE Saúde e fiscalizar a gestão do plano de saúde dos servidores públicos. O colegiado deveria ter sido implementado em abril de 2018.
Embora a lei de criação do IPE Saúde tenha sido sancionada em 6 abril de 2018, durante o governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), o Conselho Administrativo do instituto não foi implementado até agora. Isso significa que o IPE Saúde vem sendo gerido sem a fiscalização do colegiado por mais de dois anos.
Entre as atribuições do colegiado previstas na lei de criação do IPE Saúde, está a fiscalização da gestão da autarquia e a indicação de duas das quatro diretorias – a de Relacionamento com o Segurado e o de Provimento de Saúde. Aliás, um projeto do governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa busca retirar das mãos do conselho a indicação da diretoria de Provimento de Saúde.
O colegiado é formado por 12 integrantes: seis indicados pelo governo e órgãos do Estado; e seis indicados pelos servidores públicos. Os representantes do funcionalismo são escolhidos pelo Cpers Sindicato; Federação Sindical de Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessers); e União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública.
O texto que criou o IPE Saúde também previa a nomeação do conselho em até 180 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Estado. Portanto, o colegiado deveria ter sido instaurado até 6 de outubro de 2018, ainda no governo Sartori.
O governo Eduardo Leite (PSDB) continuou gerindo o plano de saúde dos servidores sem a participação do conselho. A irregularidade prosseguiu até abril de 2020, quando, em vez de instaurar o conselho, o Executivo apresentou um projeto que validava a gestão do IPE Saúde sem a fiscalização do colegiado.
Conforme o diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, em 8 de abril, na segunda sessão virtual por causa da pandemia de coronavírus, os deputados estaduais aprovaram a validação da gestão do IPE Saúde sem o conselho.
Trata-se de um projeto de 31 artigos, que, entre outras medidas, estabelecia o quadro de funcionários do IPE Saúde, realocando para o instituto 157 cargos que pertenciam até então ao IPE Prev. O 29º artigo daquela matéria previa que “até que seja nomeado o Conselho de Administração do IPE Saúde, em sua composição plena, ficam convalidados os ato praticados pela Diretoria Executiva”.
De qualquer forma, entre 6 de outubro de 2018 e 8 de abril de 2020, o IPE Saúde foi gerido de maneira irregular, por não contar com a participação do conselho administrativo.
Almeida admite que houve “falhas e entraves” na implementação do conselho, mas garante que ele será instaurado ainda neste este ano. “Uma série de aspectos internos e operacionais acabaram atrasando a criação do conselho. Entrei na presidência em agosto de 2019 e já estava atrasado. Vamos implementá-lo agora, no segundo semestre de 2020. Na votação na Assembleia (em 8 de abril), conseguimos também a prorrogação do prazo para constituirmos o Conselho de Administração em mais 180 dias”.
O diretor-presidente do IPE Saúde sustenta ainda que, além das dificuldades internas, alguns órgãos do Estado demoraram para indicar os membros do conselho. “Por exemplo, a Assembleia Legislativa indicou o representante dela em meados de julho de 2019; o Ministério Público, no final de 2019. Então, não foram só falhas ou entraves do instituto. Teve também falhas dos órgãos na indicação dos nomes”, avalia.
Segundo os sindicatos dos servidores, os seus representantes foram indicados dentro do prazo de outubro de 2018. O plano de saúde do IPE atende a mais de um milhão de pessoas, entre funcionários públicos e seus dependentes.
Fonte: Jornal do Comercio
